O Superior Tribunal de Justiça emitiu certidão do
trânsito em julgado sobre o Recurso Especial número 1413013, que inocentou o Senador
Garibaldi Alves Filho e o ex-Deputado Federal Henrique Eduardo Alves. Ou seja,
é o final do processo no Judiciário e com a absolvição dos acusados. O processo
era referente ao suposto uso da Secretaria de Governo para promover uma
candidatura, que nem mesmo chegou a ser lançada.
"Um processo absurdo, sem nenhuma
fundamentação legal, que foi preciso depois de tanto tempo e irresponsáveis
explorações políticas, ser arquivado por unanimidade pelo STJ", destacou o
ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Ele lamentou que a reparação chega tardia.
"Reparação tardia, mas que chega pela consciência jurídica do País. Fico
feliz pela justa reparação que sempre confiei", comentou. Com a decisão do
Superior Tribunal de Justiça o processo é encerrado, já que essa Corte era a
última instância a apreciar o recurso do Ministério Público Estadual do Rio
Grande do Norte.
No STJ o processo teve como Relator o Ministro
Mauro Capbell Marques e o trânsito em julgado é datado de 24 de fevereiro deste
ano. Inclusive, a Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores do
Superior Tribunal de Justiça emitiu o certificado atestando o trânsito em
julgado. Ou seja, o processo é arquivado com a absolvição dos dois acusados.
Com informações da
Tribuna do Norte
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