Preocupado com a crise no Sistema Penitenciário do
Rio Grande do Norte, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado
Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (18/03) um Projeto de
Lei que propõe às empresas operadoras do Serviço Móvel que instalem
equipamentos tecnológicos para identificar e bloquear sinais de
telecomunicações nos estabelecimentos penais do Estado.
Objetivo é impedir a comunicação por telefones
móveis nos presídios, evitando a articulação criminosa dos detentos. “O uso
proibido de telefones celulares por detentos dentro dos presídios facilita a
articulação criminosas que ocorre dentro das unidades, colocando a sociedade em
risco”, disse Ezequiel Ferreira.
O Presidente da Casa lembra as rebeliões que têm
acontecido no Estado, com ações criminosas nas ruas da cidade, registro de
incêndio a ônibus, atentados a autoridades, além de assaltos e homicídios.
Com
a aprovação desta Lei, haverá uma importante colaboração para a Segurança
Pública do Estado do Rio Grande do Norte, visto que acabará com as articulações
existentes entre as quadrilhas que agem no cometimento de crimes, com a
participação de integrantes que estão encarcerados no Sistema Penitenciário,
utilizando aparelhos celulares para tais articulações”, destacou o parlamentar.
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