segunda-feira, 31 de agosto de 2015

GOVERNADOR LANÇA O PROJETO VILA CIDADÃ

Mãe Luíza foi o primeiro bairro a receber, neste sábado (29/08) o Projeto Vila Cidadã do Governo do Estado, uma ação integrada entre diversas Secretarias, Coordenada pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). O evento, que ocorreu no Centro Social de Mãe Luíza, também teve o lançamento do Programa do Leite Potiguar (PLP) que, através Decreto Governamental 25.447, passou por mudanças e, uma delas, é aumentar a participação de agricultores familiares. “Esse sábado é um presente para mim porque estamos em Mãe Luíza realizando a primeira ação do Projeto Vila Cidadã, de muitas outras que ocorrerão a partir de agora, em um sábado de cada mês nos bairros de Natal e, brevemente, vamos levar também para o interior”, disse à população, o Governador Robinson Faria, durante o lançamento, que contou com a participação maciça dos moradores.
O Vila Cidadã oferece diversos serviços à população tais como confecção de carteira de trabalho, documento de identidade, CPF, carteira de condutores de veículos, além de orientação jurídica e médica, os quais acontecem espalhados em estandes. Durante todo o sábado, até final da tarde, a população usufruiu desses serviços, 300 famílias em situação de carência receberam leite e cestas com frutas e legumes, dentro do projeto Cesta Solidária da Ceasa. Após o lançamento oficial que contou com a presença de diversos secretários de Estado, o governador Robinson Faria, juntamente com a titular da Sethas e Primeira Dama, Julianne Faria, visitou todos os estandes e observou de perto os serviços oferecidos. “Esse trabalho é uma prova da integração do nosso Governo e também do empenho dos servidores públicos que vieram para cá, voluntariamente, oferecer esses serviços. E eu destacaria não o trabalho da primeira dama, mas o trabalho da secretária da Sethas, Julianne Faria, que se empenhou com sua equipe, se reuniu muitas vezes com as equipes de outras secretarias para que esse projeto acontecesse”, reconheceu o Governador.

‘TEMOS QUE NOS LIVRAR DESSA PRAGA QUE É O PT’, DIZ ALCKMIN

Um dos políticos mais moderados do PSDB, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fez neste sábado o discurso mais inflamado do ato político que marcou a entrada do Governador do Mato Grosso, Pedro Taques, no partido. “Temos que nos livrar dessa praga que é o PT. O PT do desemprego, da inflação, dos juros pornográficos e dessa praga do desvio do dinheiro público. Hoje é tempo de honestidade”, disse Alckmin, um dos tucanos cotados como pré-candidato à Presidência da República em 2018.
Os principais integrantes do PSDB se encontraram neste sábado em Cuiabá (MT) para prestigiar a entrada de Taques, ex-PDT, no partido. Além dos seis Governadores tucanos, estavam presentes o Senador José Serra (SP), a Senadora Ana Amélia (PP-RS) e Deputados tucanos de vários Estados. Eles foram recebidos com um ato político que reuniu cerca de 3.000 pessoas em um hotel fazenda de Cuiabá. Em seguida, foram almoçar em um restaurante árabe tradicional da cidade.
Pedro Taques apresentou no dia 10 de agosto o seu pedido de desfiliação do PDT, sigla pela qual se elegeu Senador em 2010 e Governador em 2014.
Ex-Procurador da República, Taques obteve 708.440 votos na candidatura ao Senado, em 2010. Em 2014, ao disputar o governo de Mato Grosso, ele obteve outros 833.788 votos (57,25% dos votos válidos).

MINISTRO QUE ANALISA CONTAS DE DILMA NO TCU DIZ QUE PAÍS ‘NÃO TEM RUMO’

Relator do processo que analisa as contas de 2014 da Presidente Dilma Rousseff, o Ministro do TCU ( Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes disse na manhã desta segunda-feira (31/08) que o Brasil está “sem direcionamento” e usou uma bússola quebrada para indicar que o governo “não tem rumo”.
Ele afirmou ainda que as chamadas pedaladas fiscais não podem mais acontecer e usou seu Estado, o Rio Grande do Sul, para indicar que o mesmo pode ocorrer com o País se o governo continuar gastando mais do que arrecada.
“No meu Estado, a bicicleta já quebrou. Se não fizermos algo no Brasil, o mesmo pode acontecer. Temos que dar um basta”, afirmou.
O governo gaúcho está parcelando o pagamento de servidores públicos por não ter como fechar suas contas.
O Ministro disse ainda que deu mais prazo para o governo se defender no processo porque foi comunicado pelo Advogado-Geral da União, Luis Adams, que, se recusasse, o governo recorreria ao Supremo Tribunal Federal.
“Concedi para evitar que o caso fosse para uma instância superior.” 
CONSEQUÊNCIAS DRAMÁTICAS 
Nardes voltou a afirmar que hoje o TCU questiona o governo sobre questões mais graves do que as pedaladas. Segundo ele, o fato de o governo não ter cumprido o que havia programado para contingenciar no ano passado, se não for explicado, terá consequências mais dramáticas para a Presidente Dilma.
Ele explicou que Ministros e subordinados podem ser responsabilizados pelas pedaladas, mas o contingenciamento é uma prerrogativa exclusiva da Presidente.
O governo havia dito que iria contingenciar, ou seja, não gastar, R$ 28 bilhões, mas não o fez.
Uma condenação do TCU é uma das principais apostas da oposição para abrir um processo de impeachment contra a Presidente Dilma. Sem entrar no mérito, Nardes afirmou que para conduzir um governo é preciso ter “credibilidade e confiança”.
“Daí o ponto de ter contas confiáveis”, emendou. 
HISTÓRICO 
Em junho, o TCU começou a votação das contas de 2014 da Presidente, mas o Relator considerou que, devido a várias irregularidades constatadas pelo órgão, eram necessários novos esclarecimentos do governo.
A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais –manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.
O governo alega que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e que não as considera ilegais. 
Folha de São Paulo

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

JOSÉ ADÉCIO CONVERSA COM O EX-PREFEITO FAUSTINO SOBRE O FUTURO DE CORONEL EZEQUIEL



Em conversa com o ex-Pprefeito do Município de Coronel Ezequiel, na manhã desta última quinta-feira (27/08), o Deputado José Adécio falou a respeito do futuro político da cidade.
No momento, o Deputado conversou com o líder político Toinho Faustino sobre o cenário político atual, sobre a pré-candidatura de Irma da Costa, a Vice-Prefeita e ações para Coronel Ezequiel.
“Amigo Toinho, você já administrou bem a cidade por duas vezes e sempre buscou benefícios para a sua terra. A candidatura de Irma da Costa a Vice Prefeitura, tem o meu apoio, tem porque sei que ela tem projetos para o desenvolvimento da cidade”. Falou o Deputado José Adecio. 
Assecom: Rafael Maia

EMPREGADO DOMÉSTICO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA JÁ PODE PEDIR SEGURO-DESEMPREGO

A Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição de hoje (28/08) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
O acesso ao benefício já consta em Lei Complementar e, com a publicação da Resolução, os trabalhadores domésticos já podem requerê-lo. O empregado que for demitido por justa causa não terá acesso ao benefício.
O requerimento precisa ser apresentado às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, no prazo de 07 a 90 dias contados da data da dispensa. É preciso levar a carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa, declaração de que não recebe benefício de prestação continuada – exceto auxílio-acidente e pensão por morte – e também declaração de que não tem renda suficiente para manter a família.

ANEEL APROVA REDUÇÃO DE 18% NA BANDEIRA VERMELHA, DE R$ 5,50 PARA R$ 4,50

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovou na manhã desta sexta-feira (28/08), o desconto de 18% na bandeira tarifária vermelha. Com isso, o valor cobrado a mais nas contas de luz para cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos durante a vigência dessa bandeira cairá de R$ 5,50 para R$ 4,50 a partir de setembro.
Considerando o consumo médio residencial brasileiro, o impacto médio nas contas de luz das famílias será de 2%. Isso equivale a uma redução de R$ 1,7 bilhão na arrecadação das empresas de distribuição até o fim do ano.
A proposta de alteração foi motivada pelo desligamento de 21 térmicas no início de agosto, responsáveis pela geração de 2.000 megawatts (MW). Por se tratarem das térmicas mais caras em operação, a economia de custos estimada até o fim do ano é de R$ 5,5 bilhões.
“Estamos fazendo uma revisão do orçamento porque houve uma mudança no cenário. Antes pensávamos que todas as térmicas ficariam ligadas até o fim de 2015. Mas com o desligamento de alguma delas, pudemos realizar a alteração”, disse o Diretor-Geral da Aneel, Romeu Rufino. “Mas vamos continuar com a bandeira vermelha. Mudar para bandeira amarela não é um cenário provável para os próximos meses. A situação não melhorou a ponto do consumidor poder relaxar na sua prática de economia de energia”, acrescentou.
A “Conta de Bandeiras” – acumulada pelas empresas de distribuição para quitarem o preço mas alto da energia – hoje ainda é deficitária em mais de R$ 1 bilhão, um passivo considerado normal pelo órgão regulador, que espera um equilíbrio até o fim do ano. Por isso, Rufino avaliou que é adequado dar o desconto na bandeira vermelha neste momento, ainda que isso mantenha o déficit nessa conta de alguma empresas por um prazo mais longo.
Para a bandeira amarela não há alteração, continuando a cobrança em R$ 2,50 por 100 kWh consumidos. Na bandeira verde, não há cobrança adicional. Mesmo com a queda para R$ 4,50, a “taxa extra” vermelha do setor elétrico continua mais cara que a cobrança prevista originalmente, que era de R$ 3 até fevereiro deste ano, quando os valores foram reajustados.
Na reunião de hoje, os Diretores da Aneel chegaram a debater a criação de patamares diferentes de preço para cada bandeira, que representariam valores fixos intermediários dentro de cada cor, correspondendo à quantidade de térmicas em uso no País a cada momento. Mas, como essa proposta – formulada pelo Diretor Tiago Correia – precisaria passar por consulta pública, a Diretoria do Órgão preferiu reavaliar o tema posteriormente. 
Agência Estado

POPULAÇÃO BRASILEIRA ULTRAPASSA OS 204,4 MILHÕES DE HABITANTES, DIZ IBGE

O Brasil atingiu 204,4 milhões de habitantes em 1° de julho deste ano, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta sexta-feira (28/08) no “Diário Oficial” da União. Ao todo, somos 204.450.649 habitantes.
Este ano, a população cresceu 0,83% –acréscimo de quase 1,7 milhão de pessoas em relação aos dados divulgados no ano passado, quando o instituto estimou em 202.768.562 habitantes.
Os Estados mais populosos estão na Região Sudeste e os menos na Norte. São Paulo continua a ser o Estado mais populoso do País, com 44,4 milhões de habitantes –21,7% da população total no Brasil. Minas é o segundo, com 20,8 milhões, seguido pelo Rio, com 16,5 milhões.
Roraima é o Estado menos populoso, com 505,7 mil habitantes –0,2% da população total–, seguido do Amapá, com 766,7 mil habitantes (0,4%) e do Acre, com 803,5 mil habitantes (0,4%).
As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.
As três cidades mais populosas com mais de 1 milhão de habitantes são: São Paulo (11.967.829), Rio de Janeiro (6.476.631) e Salvador (2.921.090).
Se excluir as Capitais, segundo o IBGE, os três Municípios mais populosos são: Guarulhos (SP), com 1,3 milhão, Campinas (SP), com 1,1 milhão, e São Gonçalo (RJ), com pouco mais de 1 milhão.
As cidades menos populosas têm menos de mil habitantes: Serra da Saudade (MG), com 818, Borá (SP), 836, e Araguainha (MT), com 976, segundo dados do IBGE.

CPMF, O “PROJETO IMPEACHMENT” DE DILMA

A intenção do Planalto de recriar a CPMF surpreendeu e irritou Michel Temer. Alheio à discussão dentro do governo sobre a volta do tributo, o Vice-Presidente deixou claro à equipe que não vai se empenhar por sua aprovação no Congresso Nacional. Temer estava especialmente contrariado porque seria cobrado pela idéia em jantar com empresários nesta quinta-feira (27/08), em São Paulo.
Aliados que conversaram com o Vice-Presidente batizaram a proposta de “projeto impeachment” de Dilma Rousseff. Temer aceitou convite de Rosângela Lyra, do Acorda Brasil – Movimento de Oposição à Presidente –, para encontro na quinta-feira, 03 de setembro.

SENAR PRESENTE NA 11ª RURALTUR

O sistema FAERN/SENAR está presente na Feira de Turismo Rural 2015 com um estande expondo produtos confeccionados durante os cursos realizados pela instituição no Estado. Em sua 11ª edição, a Ruraltur é considerada o maior evento do setor.
Aberto ao público a partir desta quarta-feira (26), às 16h, na Arena das Dunas, em Natal, a entrada para o evento é pelo portão 3D, que fica mais próximo à Avenida Prudente de Morais.
São esperados mais de dois mil visitantes por dia, vindos de todos os estados brasileiros, já que, a partir desta edição, a feira entrou no calendário nacional do SEBRAE.
A expectativa de negócios durante e depois da Feira, como resultado dela, é de R$ 3 milhões, gerados principalmente pelas rodadas de negócios, na comercialização de pacotes e destinos turísticos e na venda de produtos e serviços voltados para essa cadeia produtiva.
A solenidade de abertura oficial está prevista para as 19 horas com a presença do governador Robinson Faria, dos dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte e da diretora técnica do Sebrae Nacional, Heloisa Menezes.
Na pauta técnica das palestras, temas relevantes como ‘Oportunidades de Negócios e Empreendedorismo no Turismo Rural’.
O seminário Turismo Rural, cuja programação começa nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, reunirá 350 profissionais, entre estudantes e autoridades ligadas ao setor para mostrar propostas e casos de sucesso em diferentes estados do Brasil e traçar as estratégias para tornar os empreendimentos situados no meio rural competitivos para a atividade turística e ampliar a renda desses negócios. 
SENAR-Notícias

LULA DIZ QUE, SE NECESSÁRIO, DISPUTARÁ PRESIDÊNCIA EM 2018

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feria (28/08), em entrevista à Rádio Itatiaia em Montes Claros, Região Norte de Minas, que, se for preciso, disputará a Presidência da República em 2018.
“Não posso dizer que sou nem que não sou candidato. Sinceramente, espero que outras pessoas sejam candidatas. Agora, uma coisa é certa: se a oposição acha que vai ganhar, que não vai ter disputa, e que o PT está acabado, ela pode ficar certa do seguinte: se for necessário eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições”, disse ele.

FERNANDO BAIANO CITA RENAN, CUNHA E HENRIQUE ALVES NAS TRATATIVAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista Fernando Soares, o Baiano, disse a integrantes do Ministério Público Federal que pode entregar informações sobre suposta participação de três figuras de peso do partido e de um petista nos desvios de recursos da estatal.
A Folha apurou que ele citou os nomes dos peemedebistas Renan Calheiros (AL), Presidente do Senado, do Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do Senador petista Delcídio do Amaral (MS).
O lobista também adiantou que pode dar mais elementos sobre o papel de Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, no esquema. Embora não tenha detalhado a atuação dos políticos ou de Cerveró, Baiano adiantou que pode contribuir com informações novas.
Essa é a condição imposta pelos Investigadores para fechar o acordo, que garantiria ao lobista penas atenuadas. 
Folha de São Paulo

CHARGE DO DIA: A MÚMIA!!!

Charge de Ronaldo (Jornal do Comércio)

RURALTUR MOSTRA NOVA FRENTE DE NEGÓCIOS

Presidente do sistema que congrega a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (FAERN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) no Estado, José Vieira teve a oportunidade, nesta quarta-feira (26/08), de falar também em nome do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) no RN, do qual preside o Conselho Deliberativo.
Aconteceu durante a abertura da 11ª Feira de Turismo Rural 2015 (Ruraltur), evento que tem entre suas missões ampliar as possibilidades de negócio no campo a partir do turismo. O sistema FAERN/SENAR está presente na Feira com um estande expondo produtos confeccionados durante os cursos realizados pela instituição no Estado.
Durante a solenidade de abertura do evento, na noite da última quarta-feira, José Vieira definiu a Ruraltur como o casamento das atividades tradicionais rurais com a modernidade dos serviços turísticos. E acrescentou: “Tenho firme confiança de que, a partir da Ruraltur, o turismo rural se consolide como mais uma opção de atividade lucrativa em solo potiguar”.
Afinal – segundo o próprio Vieira reconheceu -, não se trata somente de expandir a renda de um negócio, mas “consolidar esse grande negócio integrante da cadeia produtiva do turismo, preparando para ele um solo fértil”.
Adepto da idéia de que os produtores rurais não devem se limitar apenas à convivência com as duras condições impostas no semiárido, mas procurar formas de ganhar economicamente nessa relação, Vieira não tem dúvida de que é possível produzir fontes de emprego e renda adicionais no campo a partir do negócio turismo. Para isto, basta que se criem produtos novos e inovadores capazes de atrair mais turismo ao Estado numa época de câmbio favorável à presença de estrangeiros e até de turismos nacionais em busca de destinos mais acessíveis dentro do próprio País. 
SENAR-Notícias

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

ATÉ “LULA, O FILHO DO BRASIL” FOI BANCADO PELO PETROLÃO

A devoção de empreiteiras ao ex-Presidente Lula coincide com o início do “petrolão” em seu governo. Enquanto montavam os esquemas revelados pela Operação Lava Jato, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Estre Ambiental financiavam “Lula, o filho do Brasil”, filme de 2010 que bajula o político do PT. E faturariam mais de R$ 6,8 bilhões entre 2004 e 2015 na era Dilma, segundo o Portal da Transparência.
A empresa de Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato, foi a que mais faturou no governo Dilma: quase R$ 3,9 bilhões.
A Estre Ambiental, uma das patrocinadoras do filme, é acusada de pagar propina de R$ 1,4 milhão ao ex-Diretor Paulo Roberto Costa.
A JBS Friboi, maior financiadora da campanha eleitoral de 2014, e até a EBX, do ex-bilionário Eike Batista, deram dinheiro para o filme.
A cervejaria Brahma ajudou a bancar o filme. “Brahma” foi o codinome usado pelo ex-Presidente da OAS Leo Pinheiro para se referir a Lula. 
Diário do Poder

CHARGE DO DIA: DEIXANDO O BARCO!!!

Charge de Paixão (Gazeta do Povo)  

FAERN ORIENTA PRODUTORES NO PREENCHIMENTO DO ITR

A partir desta terça-feira (25/08) os produtores rurais que necessitarem de ajuda no preenchimento da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2015 - com prazo de entrega até o dia 30 de setembro próximo – podem procurar a Federação de Agricultura do Rio Grande do Norte (FAERN), à Rua Dom José Torres, 995, Tirol, em Natal, telefone 3342-0200.
Qualquer pessoa física ou jurídica que seja proprietária, possuidora, usufrutuária ou titular de imóvel rural deve obrigatoriamente contribuir com o ITR. Segundo a Receita, o pagamento do imposto pode ser parcelado em quatro quotas, sejam elas: mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00. O ITR com valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em uma parcela única, considerando que o valor mínimo a ser pago é de R$ 10,00, independente se o valor calculado for menor.
Os documentos que compõe a declaração do ITR de cada imóvel são: o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), em que são prestadas à Receita as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular e o Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), em que são prestadas à Receita as informações necessárias ao cálculo do imposto e apurado o valor do tributo correspondente a cada imóvel rural (é dispensado o pagamento do Diat no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR).
Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de entrega, pois a partir de 1º de outubro está previsto juro monetário de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (valor mínimo). Já no caso de imóvel imune ou isento do ITR, que houve alteração nas informações cadastrais correspondentes a propriedade rural, a multa estabelecida é de R$ 50,00.
Se o contribuinte constatar erros na declaração já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício. Para a elaboração e a transmissão de DITR retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada referente ao exercício de 2015.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

ÁGUA VAZA DE TRONCO DE ÁRVORE E INTRIGA MORADORES

Uma árvore da espécie sibipiruna tem chamado a atenção por jorrar água de dentro do tronco para fora. Perto das raízes, um pequeno buraco é passagem de água que mina para fora. O mistério intriga moradores de Dourados, a 214 km de Campo Grande.
A espécie, que tem o nome científico de Caesalpinia pluviosa, está famosa na cidade. Vizinhos tentam entender o que consideram um fenômeno. “É um mistério, um fenômeno ou outra coisa qualquer, por que eu não posso entender também”, disse Eneias Ferreira Lima, aposentado. Ele registrou a vazão da água com o celular.
O fenômeno na árvore foi descoberto por funcionários de uma unidade de saúde que fica em frente. Para o engenheiro agrônomo Homero Scalon Filho, a explicação para o mistério pode estar em algum cano estragado, já que a árvore não produz água.

APOSENTADOS TERÃO ADIANTAMENTO DE 50% DO 13º SALÁRIO EM SETEMBRO

O adiantamento do décimo terceiro salário a ser pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 50%. Ele será pago na folha do mês que vem, creditado a partir de 24 de setembro.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24/08) pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, conforme nota divulgada pelo Palácio do Planalto. O valor restante será pago normalmente em dezembro, na folha de novembro, seguindo a rotina tradicional.
Anteriormente, a intenção do governo era fazer o adiantamento em duas parcelas, de 25% cada uma, pagas nos meses de setembro e outubro.
Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era creditada em agosto. 
Agência Brasil

GOVERNO FEDERAL JÁ GASTOU QUASE R$ 30 MILHÕES COM CARTÃO CORPORATIVO

Os gastos do governo federal com cartão corporativo somam R$ 29,3 milhões em 2015. Os dados levantados pelo Contas Abertas contabilizam o montante pagos entre janeiro e julho deste ano. Quase metade do valor, R$ 14,4 milhões, saíram dos cofres públicos de maneira secreta, isto é, não é permitido ao cidadão comum conferir em que foram aplicados.
O Ministério da Justiça ocupa o primeiro lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Até julho, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 7,5 milhões. Vinculado ao Ministério, a Coordenação de Administração do Departamento da Polícia Federal foi o que mais se beneficiou do cartão, com R$ 2,9 milhões creditados.

AGRIPINO: “GOVERNO DO PT NÃO AGE POR CONVICÇÃO, SÓ AGE SOB PRESSÃO”

O Presidente Nacional do Democratas, José Agripino (RN), classificou o anúncio de que o governo federal estuda cortar dez dos 39 Ministérios até setembro como “uma medida atrasada e feita sob pressão, não por convicção”. “O problema deste governo é que ele não age por convicção, só age sob pressão. Dez Ministérios a menos dariam credibilidade a Dilma se ela tivesse tomado esta atitude antes de assumir a Presidência. A medida agora, que se adotada será bem-vinda, não dará ‘selo de qualidade’ ao governo até porque o que é feito sob pressão não recupera credibilidade”, afirmou o Senador Potiguar.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (24/08), o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a redução das pastas faz parte de uma reforma administrativa que envolve ainda a redução de cargos comissionados e secretarias para melhorar a “gestão pública”. O anúncio foi feito após reunião de Coordenação Política, que contou com a presença da Presidente Dilma Rousseff. Atualmente, segundo informações divulgadas pela imprensa, o número de cargos comissionados é de cerca de 22 mil pessoas. Apesar do anúncio de cortes, o Ministro afirmou que o governo ainda não decidiu quais serão os Ministérios cortados.

OAB CANCELA REGISTRO DE ADVOGADO DO EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU

O Conselho de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo considerou inidôneo o ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu, e cassou sua inscrição de Advogado. Foram 76 votos pelo cancelamento, dois contra e duas abstenções. Dirceu formou-se em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) em 1983, poucos anos depois de retornar do exílio e ser beneficiado pela Lei da Anistia.
Os Advogados consideraram que a condenação de Dirceu por corrupção — sete anos e onze meses de prisão — nos autos da Ação Penal 470, do mensalão, no STF (Supremo Tribunal Federal) se equipara a crime infamante, por isso consideram que ele perdeu a idoneidade para manter sua inscrição nos quadros da Ordem.

RUMO AO PODER: TEMER PODE SER O CARA

Primeiro, os tucanos defendem o impeachment. Em seguida, Michel Temer, sem o poder de cumprir os acordos que fechou em prol da governabilidade, deixa a Coordenação Política. Para bons entendedores, começa hoje um grande jogo de engenharia política na direção do Vice-Presidente, que, na avaliação de muitos, ganha agora a perspectiva de virar o dono do poder logo ali na frente.
Ele disse não à Coordenação do governo Dilma para, de forma subliminar, dizer sim aos movimentos para alçá-lo ao poder.
O primeiro movimento de Temer será no sentido de retomar sua força dentro do PMDB. Ontem, ao fazer o que uma parcela expressiva de seu partido pede há algum tempo, começou a reconquistar seu espaço de comando.

DILMA SE COMPLICA COM A SAÍDA DE MICHEL TEMER

A decisão do Vice Michel Temer (PMDB) de abandonar a Articulação Política é o que de pior poderia acontecer a Presidente Dilma. Analistas políticos experientes dizem que ele nem precisa passar a conspirar contra a titular do cargo: ainda que não estimule isso, o Palácio Jaburu, sua residência oficial, vai virar local de romaria de parlamentares que sonham com a queda de Dilma e a posse dele no Palácio do Planalto. 
É SÓ FICAR QUIETO 
Para o ex-Ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Temer nem precisa fazer coisa alguma. “Se ficar quieto, a Presidência cai no seu colo”. 
DESCONFIANÇA 
 Temer é reconhecido pelos amigos por sua lealdade e ponderação, mas Dilma e o PT sempre o trataram com desdém e desconfiança. 
ROMPIMENTO 
O afastamento de Temer fortalece a defesa que o grupo liderado por Eduardo Cunha faz do rompimento do PMDB com o PT e o governo. 
IMPEACHMENT 
Sem o PMDB na bancada governista, o impeachment de Dilma pode deixar de ser factível para se transformar em forte possibilidade. 
Deu no Cláudio Humberto

CHARGE DO DIA: NOVA ONDA!!!

Charge de Paixão (Gazeta do Povo)

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PT DE LULA DEFENDE TEMER NA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Deu no Cláudio Humberto: 
O PT lulista reconhece o sucesso do Vice Michel Temer na Articulação Política do Governo, para desespero do Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Alguns membros do partido tentam convencê-lo a permanecer na função, para garantir a governabilidade da Presidente Dilma. Por ordem do ex-Presidente Lula, os petistas pedem a Temer para coordenar a reconstituição da esfacelada base aliada de apoio. 
PASSANDO O BASTÃO 
Cansado de ser boicotado por Mercadante, Temer avisou à Presidente Dilma que entrega a Coordenação da Articulação Política em setembro. 
BATATA QUENTE 
Temer é considerado importante em caso de pedido de impeachment na Câmara, segundo o Senador Humberto Costa (PT-PE).

EM COMERCIAIS PARA TV, DILMA E LULA ADMITEM CRISE: “SITUAÇÃO NÃO ESTÁ FÁCIL”

A Presidente Dilma Rousseff e seu padrinho, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeram aos brasileiros que o governo tirará o País da crise, em vídeos de propaganda do PT que começaram a ser veiculadas neste sábado na televisão.
“Tem muito brasileiro sofrendo. Mas juntos vamos sair desta. Estamos em um ano de travessia e essa travessia vai levar o Brasil a um lugar melhor. Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer com todo nosso potencial”, afirmou Dilma no vídeo.
“Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer com todo nosso potencial”, afirmou Dilma em vídeo veiculado nos canais de TV abertos. Lula, por sua parte, reconheceu que a “situação não está fácil”, mas considerou que o Brasil “é muito grande para ficar assustado com uma crise econômica, por mais grave que seja”.

GOVERNADOR ROBINSON NOMEIA 29 ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou 29 Escrivães que passam a integrar imediatamente o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado. O ato foi publicado no Diário Oficial deste sábado (22/08). O grupo faz parte de 171 policiais civis, dos quais 44 Delegados e 98 Agentes, que estão concluindo o curso de formação. Os Escrivães serão redistribuídos de acordo com a necessidade da Delegacia Geral de Polícia (Degepol).
Em junho deste ano, 809 policiais civis já haviam sido promovidos (74 Delegados, 60 Escrivães e 675 Agentes). O número é somado aos 1.353 militares estaduais, entre praças e oficias, que foram promovidos entre maio e junho de 2015.

COM A PRESENÇA DO GOVERNADOR, ANIVERSÁRIO DO RN SERÁ COMEMORADO NESTA SEGUNDA-FEIRA

Com a presença do Governador Robinson Faria, está confirmada para esta segunda-feira (24/08), o evento cívico-cultural em comemoração ao aniversário do Estado do Rio Grande do Norte, que completou 514 anos de fundação no último dia 07 de agosto. A solenidade ocorrerá em Natal, às 20:00 horas, no Versailles Recepções e reunirá políticos, empresários, intelectuais e formadores de opinião.
De acordo com a programação, o evento contará com a presença do Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do RN, Valério Mesquita, que falará aos presentes sobre a importância histórica da data. Ainda na ocasião, serão homenageados os oito Municípios Potiguares mais antigos: Natal, Extremoz, Arez, Portalegre, São José de Mipibu, Vila Flor, Caicó e Assú.
Durante a solenidade haverá ainda, em comemoração ao acontecimento, o lançamento da edição especial da Revista Foco Nordeste, publicação editada pelo Historiador e Publicitário Marcus Cesar Cavalcanti. Na programação da festividade consta também uma apresentação cultural, após a solenidade.

DECEPCIONADO, JOSÉ DIRCEU PODE SE DESFILIAR DO PT

A Coluna da Mônica Bergamo revelou que José Dirceu está pensando em se desfiliar do PT. A informação circula entre amigos e ex-funcionários muito próximos do ex-Ministro.
A possibilidade, no entanto, é vista como muito remota por interlocutores políticos de Dirceu.
Segundo um de seus mais próximos aliados políticos, ele “jamais tomaria uma decisão dessa importância de dentro de uma cadeia, isolado e praticamente incomunicável”.
O petista só pode receber Advogados e familiares.

PIORA NO CENÁRIO ECONÔMICO TRAZ NOVOS RISCOS PARA DILMA

Em uma semana em que a Presidente Dilma ganhou um “pouco de fôlego” no campo institucional, a piora do cenário econômico e os riscos de ela agravar a crise política viraram a maior preocupação das conversas reservadas no Palácio do Planalto. Um Assessor Presidencial disse à Folha que o governo precisa “reverter urgentemente” as expectativas negativas da economia para “evitar o pior”: o aprofundamento da recessão no País.
Segundo a Folha, o governo conseguiu melhorar o quadro de instabilidade institucional, mas precisa evitar que uma deterioração econômica gere a imagem de que o Planalto perdeu a capacidade de comandar o País.
Segundo ele, se isto ocorrer, a oposição vai explorar este cenário politicamente para desgastar Dilma e tentar forçar a abertura de um processo de impeachment. Outro Assessor reconhece que o sentimento, ultimamente, é o de que “todo dia é de notícia ruim” para o governo na área econômica.
Enquanto a semana começou com a avaliação de que os protestos do último domingo (16/08) não foram “gigantescas”, dando tempo ao governo para negociar a Agenda Brasil articulada com o PMDB do Senado, na economia analistas passaram a prever dois anos seguidos de recessão. Oficialmente, o governo diz acreditar que o País não seguirá em retração em 2016, mas reservadamente admite que a “atual desaceleração é muito forte” e há o risco de ela se manter no próximo ano.

ALERTA: GESTORES MUNICIPAIS SÓ TERÃO ATÉ O DIA 28 DE AGOSTO PARA PREENCHER OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2015

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta a todos Gestores Municipais que não percam o prazo para o preenchimento dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2015. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o prazo já foi estendido até o dia 28 de agosto, e não haverá nova prorrogação, pois o sistema não apresenta mais nenhuma falha.
A CNM ressalta aos Gestores a importância de acompanharem as orientações do INEP, uma vez que o preenchimento dos dados, serve de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais, como o da merenda e transporte escolar”.

JOSÉ ADÉCIO RECEBE PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DA CIDADE DE VERA CRUZ

O Deputado José Adécio, recebeu em audiência, na Assembléia Legislativa, o pré-candidato a Prefeito no Município de Vera-Cruz, Deinho Lopes.
O líder político se dirigiu ao Deputado para apresentar as falhas municipais que a população de Vera Cruz enfrenta atualmente, e encontrar soluções para as mesmas. O momento foi de dialogo em relação a medidas que tendem a favorecer a população nas áreas da saúde, educação e segurança.
“Amigo Deinho, a administração pública necessita de representantes sérios e compromissados, irei lhe apoiar nos projetos em prol de Vera Cruz”. Concluiu José Adécio.
Assecom: Rafael Maia

SENADOR ELOI DE SOUZA: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL "ESCORREGA FEIO" NA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO (CAEP)...



Por Josevaldo Anjos 
Ainda não consigo compreender em pleno século XXI, após 27 anos de constituição e informação ao acesso de todos, que para instituir uma simples CAEP, a administração municipal possa "burlar" ou "fingir não saber" ou não pesquisar os requisitos para instituir uma CAEP...
ACREDITO que todos os membros desta COMISSÃO fariam seus julgamentos com IMPARCIALIDADE, não alimento dúvida subjetiva quanto a esse fato. No entanto, considerando o princípio da LEGALIDADE, da IMPESSOALIDADE, da MORALIDADE, do DEVIDO PROCESSO LEGAL e também a vinculação política de fato e de direito dos membros não-estáveis da presente COMISSÃO, irei alertar e requerer da administração municipal a INSTITUIÇÃO de outra Comissão de avaliação, tendo em vista o flagrante desconhecimento da administração em relação aos requisitos básicos para FORMAÇÃO DE UMA CAEP.
Listei algumas considerações sobre o tema sob a ótica do STJ e STF, o que deixa muito claro que qualquer candidato reprovado sob o crivo da presente CAEP, poderá entrar com um MS no judiciário exigindo uma nova avaliação ou até mesmo a estabilidade pelo requisito da temporalidade...
1. Em atenção ao princípio do juiz natural e ao princípio que veda a instituição de juízo ou tribunal de exceção, previstos, respectivamente no art. 5º, LIII e XXXVII, da CF/88, a instalação da comissão deve ser prévia ao início do cumprimento do estágio probatório pelo servidor. Grifo meu: Aqui já há fundamento que vicia a instituição da CAEP.
2. Não se deve admitir que Servidores não estáveis integrem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório - CAEP -, a fim de assegurar ao examinado, ou ao Servidor que está sendo avaliado no seu desempenho funcio, o máximo possível de isenção da Comissão, tendo em vista a suposição do que geralmente acontece, de que o Servidor não estável ou comissionado, por ele mesmo achar-se em estágio probatório ou não ser servidor, tem uma vocação irresistível, uma tendência irrefreável de fazer aquilo que o seu superior hierárquico (Prefeito) deseja.
3. Não se mostra razoável que a Administração designe Servidor não estável no cargo para integrar Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, gerando o risco de não ser reconhecida a suficiência da estabilidade no Serviço Público, capaz de pôr a pique o relevante e indispensável trabalho técnico da Comissão.
4. Quando a Administração desempenha função de natureza materialmente jurisdicional, tem de atuar segundo as regras regentes do processo judicial, inclusive no que diz respeito à composição da Comissão, por respeitar a garantia do Juiz Natural. 
5. In casu, está comprovado que Servidor não estável compôs a Comissão de Avaliação, o que impõe reconhecer a nulidade absoluta do ato que reprovou o recorrente no estágio probatório.
6. Recurso Ordinário provido para determinar que uma nova avaliação seja realizada por Comissão formada com Servidores estáveis. (stj.jusbrasil.com.br)