sexta-feira, 29 de julho de 2016

LULA SE TORNA RÉU POR OBSTRUIR A LAVA JATO

A Justiça Federal aceitou hoje (29/07) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-Controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-Chefe de Gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o Advogado Edson Ribeiro.
Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
No entanto, no dia 24 de junho, o Ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

SOMOS RESPONSÁVEIS POR NOSSAS ESCOLHAS

Muito tenho falado aqui neste espaço a respeito do pleito municipal que estamos próximo do dia da consumação final.
O dia 02 de outubro será a data base para fazermos uma Senador Eloi de Souza melhor ou pior. 
Ninguém tem vara de condão para adivinhar quem presta ou quem não presta. Mas, devemos ter a experiência  e a consciência, para não permanecermos do lado da arrogância e na mesmice inércia administrativa dos dias atuais.
Como voto não tem preço, existe apenas consequência, devemos pensar refletidamente sobre o que vamos decidir.
Quando o eleitor levar em consideração o que já deixou de ser feito por quem já governou e deseja ficar mandando por tabela na gestão, vai se livrar da armadilha que estão preparando. 
Por quem está atualmente governando, deixando a desejar em vários setores  do serviço público, temos convicção de que irá fazer uma renovação de escolha, optando por quem tem compromisso de fazer diferente.
Achamos que chegou a hora de se repensar na escolha da opção do futuro governo para a próxima gestão, sobre pena de continuar pagando pelo que escolhemos de errado.
Exemplos de incompetência temos até demais, basta não ficar tão cético ou apaixonados na hora de escolher o novo Prefeito.
Fazer escolhas é sempre difícil e mais difícil fica, se fizermos a opção indesejável.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

GOVERNO FEDERAL FORMALIZA ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º DOS APOSENTADOS

O governo federal editou Decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º Salário dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto.
O crédito começa no dia 25 de agosto para os beneficiários que recebem até R$ 880,00 e têm cartão de pagamento com final 1.
O Decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25/07).
De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês.
A segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

ELEIÇÕES 2016: ATÉ PARA GASTAR TEM LIMITE

As regras eleitorais para o pleito municipal deste ano sofreram profundas mudanças. Há um amplo desconhecimento dos candidatos em relação ao que é possível fazer em relação a tudo, desde material de divulgação pelas ruas à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O que mais tem tirado o sono dos que enfrentarão o julgamento do eleitor nas urnas é o financiamento das campanhas.
Acabou a mamata da gastança por parte das empreiteiras. Está proibida a doação empresas, as contribuições jurídicas. Ajuda em dinheiro, só por pessoa física e com limites. O Tribunal Superior Eleitoral determinou também limites de gastos. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, por exemplo, um candidato a prefeito só poderá gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 13,6 milhões em um eventual segundo turno.

MILIONÁRIO DA TELEXFREE É MORTO EM FEIRA DE SANTANA

O empresário Dorian da Silva Santos, 29 anos, popularmente conhecido por ‘Dorian da Telexfree’, foi encontrado morto na noite desta terça-feira (19/07), em um matagal no Distrito de Humildes, em Feira de Santana, a cerca de 100 Km de Salvador.
De acordo com a polícia, ele estava com as mãos amarradas, apresentava marcas de espancamento, e diversos tiros na cabeça. O celular da vítima foi encontrado na BR-324.
Amigos contaram à polícia que a vítima foi vista pela última vez por volta das 15:00 horas do mesmo dia, na residência de um amigo no Município. Após receber uma ligação, Dorian contou que teria que sair pois tinha umas questões para resolver. O corpo foi removido e encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade.
Dorian ficou conhecido em todo o País após ter sucesso com empresas de marketing multinível, entre elas a Telexfree, que foi condenada por atuar como pirâmide financeira. Atualmente era supervisor senior da Go-Liverty e candidato a Prefeito do Município de Serra Preta.
AC 24 horas

quarta-feira, 20 de julho de 2016

CONVENÇÕES PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS COMEÇAM HOJE (20/07)

As convenções partidárias que irão definir os candidatos a Vereador e a Prefeito e Vice-Prefeito dos 5.570 Municípios do País têm início nesta quarta-feira (20/07). Elas devem ocorrer até o dia 05 de agosto. Vários partidos em cidades espalhadas pelo Brasil marcaram sua convenção já para este primeiro dia do prazo.
Durante o período, os partidos se reúnem para decidir também as coligações a serem formadas para o pleito deste ano.
A partir desta quarta-feira, os partidos e candidatos já poderão formalizar contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha.
Os gastos, no entanto, só serão efetivados após a Justiça Eleitoral receber o CNPJ, a conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e os recibos eleitorais.
Os candidatos poderão gastar um valor limitado a cada Município. O TSE divulga também nesta quarta-feira o teto para cada cidade do Brasil.

PMDB RECUA E JÁ FLERTA COM PT VISANDO ELEIÇÕES

Pressionado por Diretórios Estaduais e Municipais, o PMDB Nacional revogou a decisão que impedia alianças de candidatos do partido com o PT, nas eleições municipais de outubro. Candidatos a Prefeito, Vice e Vereador poderão fazer alianças com o PT após o anúncio de reverter a decisão, que deve acontecer ainda esta semana. Peemedebistas romperam com petistas após a deflagração do impeachment de Dilma.
Deu no Claudio Humberto

GOVERNO DO RN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE 56 MÉDICOS LEGISTAS

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 56 Médicos Legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), em caráter excepcional, para o período de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual período.
A medida justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função. O processo se dará por meio da avaliação de títulos.
De acordo com a publicação, os candidatos selecionados serão lotados na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia em Natal e nas Unidades Regionais de Mossoró e de Caicó, obedecendo-se à ordem de classificação, no limite das vagas e na circunscrição da Unidade para a qual o candidato concorreu, ficando estabelecida 26 vagas para Natal, 15 para Mossoró e 15 para Caicó. O processo também reserva o percentual de 5% do total das vagas a pessoas portadoras de deficiência.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.defesasocial.rn.gov.br a partir do dia 21 de julho de 2016 até as 23:59 horas do dia 29 de julho de 2016, observado o horário oficial local. Não haverá cobrança de taxa. Mais informações estão disponíveis n Não haverá cobrança de taxa.

BOLSA FAMÍLIA COMEÇA A SER PAGO COM REAJUSTE DE 12,5%

Desde desta segunda-feira (18/07), cerca de 13,9 milhões de famílias passaram a receber o benefício com o novo valor. O governo federal vai transferir às famílias mais de R$ 2,5 bilhões este mês. Com o reajuste, anunciado no último dia 29 de junho, o valor médio do benefício passou de R$ 162,07 para R$ 182,31.
O Decreto assinado pelo Presidente em exercício, Michel Temer, aumentou os valores máximos mensais para quem pode receber o Bolsa Família de R$ 77,00 para R$ 85,00 (situação de extrema pobreza) e de R$ 154,00 para R$ 170,00 (situação de pobreza). O índice está acima da inflação dos últimos 12 meses.

MÉDICOS AFIRMAM QUE O CAVALO É UM IMPORTANTE ALIADO NO COMBATE À DEPRESSÃO

Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que a depressão já é a doença mais incapacitante em todo o mundo. A tristeza persistente ou perda de interesse, que causam uma gama de problemas emocionais e físicos, atingem quase 7% da população mundial. O tratamento convencional é feito a partir da psicoterapia e do uso de medicamentos que agem sobre o desequilíbrio químico do cérebro. As técnicas de relaxamento, as terapias e as atividades que envolvam animais são tratamentos alternativos da doença, com resultados positivos na evolução do paciente.
“Algumas pesquisas já comprovaram que a convivência do homem com os animais é uma forte aliada na cura da depressão. Os equinos, por exemplo, podem trazer benefícios importantes no combate e no tratamento da doença. O cavalo pode aliviar o estresse, aumentar a qualidade e a expectativa de vida de qualquer pessoa”, assegura o Médico Gabriel Rosas. “Distúrbios de comportamento relacional e problemas de baixa autoestima também podem ser curados a partir do contato com os cavalos”, completa a Médica Clínica Geral, Brenda Gonçalves Rosas.
Esses dois profissionais da saúde não compartilham apenas a mesma opinião. Casados há dois anos, Gabriel e Brenda dividem o mesmo sentimento pelos cavalos Quarto de Milha. “Meu primeiro contato com os animais foi em 2012, através de amigos que criam exemplares da raça. Na época, eu fazia especialização em anestesiologia, em Campinas (SP), onde atualmente residimos. Foi ali que nasceu essa paixão, que hoje divido com a minha esposa”, revela o Médico que dedica 30 horas semanais aos treinos, para participar de provas, e ao trato dos seus três animais.

DEPUTADO QUE FALTAR ÀS SESSÕES TERÁ SALÁRIO DESCONTADO, DIZ PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20/07) que vai descontar o dia de trabalho dos Deputados que faltarem às sessões de votação no Plenário da Casa após o retorno do recesso branco. A meta é garantir quórum para as votações no período que antecede as eleições municipais de outubro.
Ao ser questionado por Jornalistas se cogita descontar o dia dos faltantes, Maia respondeu “È óbvio, pauta marcada Deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim, se você marcou uma data para que os Deputados estejam aqui para votar é importante que todos votem”, explicou.
Ele reafirmou que, em agosto, no retorno das atividades legislativas, vai buscar garantir quórum para votações durante três dias por semana, apesar das demandas decorrentes das eleições, cuja campanha tem início autorizado a partir de 16 de agosto. Em setembro, com a proximidade maior das eleições, Maia disse que essa periodicidade pode ser menor.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

ESSA É A CHAPA DA MUDANÇA QUE SENADOR ELOI DE SOUZA PRECISA

A cidade de Senador Eloi de Souza vive um momento inédito no seu roteiro eleitoral para 2016, a formação da chapa com BAÍA e MACIEL como pré-candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do Município, foi uma manifestação de lideranças políticas e principalmente do desejo  popular que emergiu naturalmente. 
Foi o povão quem pavimentou o caminho, foram às comunidades rurais e setor urbano que deu o grito de liberdade, mostrando aos Gestores atuais que Senador Eloi de Souza deseja uma grande mudança.
O projeto de crescimento e bem estar comum, passa pela vitória destas lideranças como catalizadores do processo de desenvolvimento e renovação de valores.
Neste contexto, BAÍA e MACIEL serão as opções confiáveis para o futuro da coletividade.
Alguns preferem permanecer iludidos com velhos caciques correndo atrás das benesses momentâneas oferecidas pelos atuais mandatários do poder. 
Quem deseja competência, realizações e dignidade na gestão, endossa as pré-candidaturas de BAÍA e MACIEL, sem cobrar um tostão de nenhum, pra vencer o pleito contra os poderosos em 02 de outubro que se aproxima.

CLÁUSULA DE BARREIRA PODE ACABAR COM PCDOB, PTDOB, PPS, PV, PSTU, PSDC, PSC, PSOL

Proposta de Emenda à Constituição dos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) restabelece a cláusula de barreira no Congresso Nacional. Isso pode significar o fim de partidos como o PTdoB, PSTU, PSDC, PV e PSC, além de outros, como PCdoB e PPS, já que eles podem não atender ao pré-requisito mínimo de 2% de votos válidos em ao menos 14 Estados nas últimas eleições.
Candidatos eleitos teriam que mudar de partido se quiserem exercer o mandato.
Partido formado por ex-petistas, o Psol só atinge o mínimo exigido em três Estados e corre risco de sumir se a PEC for aprovada.
Uma das condições pelo apoio tucano ao impeachment de Dilma foi o compromisso de Michel Temer com a volta da cláusula de barreira.
A cláusula de barreira foi estendida ao Senado porque caso contrário, de acordo com Ferraço, a Câmara jamais aprovaria a proposta.
Projeto parecido foi aprovado em 1995, com validade a partir de 2006, mas foi vetado no STF por prever corte de recursos e de tempo de TV.
Por Cláudio Humberto

A PARTIR DE 20 DE JULHO, PARTIDOS E CANDIDATOS PODEM DAR INÍCIO À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

A partir do dia 20 de julho, data de início das convenções partidárias, os partidos políticos e candidatos poderão dar início à formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha para as Eleições Municipais de 2016.
No entanto, os gastos somente poderão ser efetivados após o envio à Justiça Eleitoral, por parte dos partidos políticos e candidatos, do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de Direção Municipais ou Comissões Provisórias, a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e a emissão de recibos eleitorais.
De acordo com a Resolução 23.463, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016, tais despesas são consideradas gastos eleitorais e deverão constar na prestação de contas de campanha, além de obedecer os limites fixados na legislação.

CHARGE DO DIA: CABO DE GUERRA!!!

Charge de Veronize (Correio Popular)

GANHADOR DE SALVADOR-BA, LEVA SOZINHO MEGA-SENA DESTE SÁBADO

O concurso 1.838 da Mega-sena, sorteado neste sábado (16/07), pela Caixa Econômica Federal em Barreiras, no estado da Bahia, teve um ganhador na cidade de Salvador. O valor em jogo era de cerca de mais de R$ 25 milhões. 
As dezenas sorteadas foram: 05 – 08 – 24 – 30 – 57 - 59
A quina teve 115 apostadores premiados e vão ganhar R$ R$ 20.709,91. Outras 5.293 apostas acertaram quatro números e, por isso, vão receber R$ 642,80.
A estimativa de prêmio para o próximo concurso da Mega-sena, que será realizado no dia 20 de julho, é de R$ 2,5 milhões. A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do concurso, em qualquer uma das lotéricas do País.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

ESTADO REALIZA PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA

Foi publicado no Diário Oficial, na última terça-feira (12/07), o pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI). O certame, marcado para o dia 26 de julho, tem como fim a estruturação da Secretaria de Segurança (Sesed), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia.
Serão adquiridos scanners, impressoras, terminais de voip, roteadores, computadores, entre outros. Os recursos para a compra são do Governo do Estado, por meio do projeto RN Sustentável assegurados através do acordo de empréstimo com Banco Mundial. O edital está disponível na página do RN Sustentável na internet.
Neste ano o Governo do Estado entregou 1.968 computadores, 292 notebook, 1.995 estabilizadores, para equipar as Delegacias, Postos Policiais da Capital, Região Metropolitanas e do interior, além do CIOSP, Corpo de Bombeiros e demais setores administrativos e operacionais que compõe a Secretaria de Segurança Publica. O investimento total foi de R$ 8.891.440.00.

COMEÇA NESTA SEXTA MAIS UMA CAPRIFEIRA DE AFONSO BEZERRA

Com o apoio do Sistema FAERN/SENAR, começa nesta sexta-feira (15/07) a XII Caprifeira de Afonso Bezerra, no Centro Rural Francisco Mateus da Costa. O evento encerra no domingo (17/07) paralelamente com o VIII São João Pedro Afonso Bezerra e a escolha da Garota Caprifeira.
No sábado (16/07) o Veterinário do SENAR, Khaleb Salim Dantas, ministra uma oficina de Manejo Sanitário de caprinos e ovinos a partir das 09:00 horas. 
Por SENAR Notícias

quinta-feira, 14 de julho de 2016

SENADOR ELOI DE SOUZA EXIGE UMA NOVA MANEIRA DE GOVERNAR

"Uma Nova Senador Eloi de Souza não nascerá do pensamento ou da vontade de uma só pessoa, mas de uma construção coletiva"
Todo o Brasil passa por um momento de “ajuste” e de mais exigência na maneira de governar. Em um mundo da informação e da comunicação, as pessoas sentem a necessidade de ser ouvidas, como também de terem o acesso a mecanismos de controle dos gastos públicos.
Dentro dessa perspectiva, o pré-candidato a Prefeito BAÍA (PSD), com sua simplicidade, humildade, e competência já demonstrada por onde trabalhou e administrou órgãos públicos, marca um diferencial, com novas ideais de gestão que serão apresentadas a população, no decorrer da campanha que se aproxima.
É notório de sua personalidade o “saber ouvir”, característica rara nos dias atuais, onde todo mundo tem uma opinião pra dar, acabando, muitas vezes, sendo precipitados e magoando as pessoas. O pré-candidato BAÍA do (PSD), tem tido a capacidade de conduzir esse processo da maneira mais democrática possível, garantindo iguais oportunidades à todos de participar das discussões do seu grupo, inclusive, dando suas opiniões. Segundo ele “uma Nova Senador Eloi de Souza não nascerá do pensamento ou da vontade de uma só pessoa, mas de uma construção coletiva. Esse é o sentido que orienta o nosso trabalho. “Queremos construir uma Senador Eloi de Souza para todos”.

DEM SE FORTALECE COM A VITÓRIA DE RODRIGO MAIA PARA PRESIDIR A CÂMARA FEDERAL

A vitória do Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) para Presidir a Câmara dos Deputados, fortalece o seu partido, que passa a assumir um protagonismo maior na cena política nacional, principalmente, junto ao Governo de Michel Temer. 
Rodrigo Maia é um antigo filiado ao DEM, Presidido nacionalmente pelo Senador Potiguar José Agripino Maia. 
O Deputado Federal Felipe Maia foi um dos aliados mais próximos de Rodrigo Maia na disputa, participando das articulações nos bastidores e até na busca dos votos necessários para alcançar a vitória.

RODRIGO MAIA É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM 285 VOTOS CONTRA 170 DE ROGÉRIO ROSSO

O Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados. Ele venceu o segundo turno disputado com o Deputado Rogério Rosso (PSD-DF). A vaga foi aberta com a renúncia do Deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência. O eleito cumprirá mandato até fevereiro de 2017.
O Deputado Federal Rodrigo Maia foi eleito em 2014 para o seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Ele já foi líder da bancada do DEM na Câmara por dois anos. Em 2015, foi Presidente e Relator da proposta de reforma política. Ele é Presidente da Comissão Especial da DRU.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

BAÍA E MACIEL SIMBOLIZAM A REALIDADE DE SONHOS E OBJETIVOS DE UMA GRANDE MUDANÇA

A chapa composta pelas pré-candidaturas de BAÍA e MACIEL tem provocado um frisson nos adversários.
MACIEL, com seu carisma de bem se relacionar com os amigos e as pessoas, sem preconceito algum com a população, segura bem o espaço construído pela família Lourenço, que ao longo de varias campanhas, encontrou gente boa e confiável lhe dando sustentação.
BAÍA que vem dando uma performance de crescimento a chapa, mesmo depois de não ter logrado êxito nas eleições de 2012, quando disputou pela primeira vez, assumiu a pré-candidatura no atual pleito, sendo o pré candidato a Prefeito alcançou um salto de qualidade que tem levado alguns setores a refazer planos e sinalizar apoio ao seu projeto.
Estas pré-candidaturas simbolizam a realidade de sonhos de uma grande mudança...
O grupo liderando por BAÍA e MACIEL é bom de articulação, sabe ir direto ao assunto e ao que precisa, logo estará apresentando um rol de adesões. Aguardem!!!

JUSTIÇA ELEITORAL RECOMENDA QUE PARTIDOS POLÍTICOS REGULARIZEM A INSCRIÇÃO NO CNPJ

Os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 têm até o dia 15 de julho para informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo Estado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de Direção Municipais ou Comissões Provisórias.
Todos os níveis de representação partidária (nacional, regional e local) são obrigados à inscrição individual no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado. Para isso, a Comissão Provisória ou o Diretório Partidário precisa dirigir-se à Receita Federal para obter a inscrição no CNPJ e, em seguida, informar a numeração ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias(SGIP) disponível nos sites dos regionais.

MANUAL PRÁTICO DAS ELEIÇÕES SERÁ LANÇADO NA QUINTA-FEIRA EM NATAL

O Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROPEC, criado pelo Juiz Jarbas Bezerra e a Advogada Lígia Limeira, vai lançar no próximo dia 14 de julho, quinta-feira, a partir das 19:00 horas, na Livraria Saraiva do Shopping Midway, em Natal, mais uma edição atualizada do Manuel Prático das Eleições.
O Manual Prático das Eleições trata desde a organização da Justiça Eleitoral no Brasil até as últimas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Objetiva atender aos profissionais e estudiosos que necessitam de respostas rápidas para os questionamentos que surgirão desde a proposição das candidaturas até a diplomação e posse dos eleitos, por meio de uma linguagem didática, precisa e objetiva, porém sem perder o necessário estudo das decisões dos Tribunais.
Para os profissionais e estudiosos que desejam conhecer melhor como a eleição será apreciada pelos Tribunais, este manual é indispensável. O manual, escrito pelo Juiz Jarbas Bezerra e a Advogada Lígia Limeira, está em sua sétima edição.

terça-feira, 12 de julho de 2016

O DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA EM SENADOR ELÓI DE SOUZA....

Dr. João Maria, que foi Médico por muitos anos em Senador Elói de Souza, mesmo não atuando mais na cidade continua sempre muito querido por toda a população.... Relatando assim a situação que temos na foto de um pedido da mãe pelo seu filho, que estava com problemas de saúde e Dr. João como sempre bom profissional e pessoa ajudou essa família no final de semana passado dia 09/07. Mas quando nos deparamos com situações como essas no dia-a-dia da população dessa cidade, faço a mim mesma várias perguntas.... Será que estão fazendo de tudo por uma gestão de qualidade? Todos tem por lei direito a saúde pública, qual o motivo dessa mãe não ter levado seu filho ao hospital do município ou unidade básica de saúde? Todos nós temos direitos, educação, saúde, moradia, alimentação. Vamos cobrar por eles, tudo isso começa com uma boa gestão pública. Conselho para o cidadão de Senador Elói de Souza, cuidado em que você coloca no poder. Ele lhe representará e terá o poder de tirar os seus direitos. E também um agradecimento ao Dr. João por ajudar essa família sem nenhum retorno financeiro.
Eloi Diário por Luiza Almeida

segunda-feira, 11 de julho de 2016

PREFEITA NICA E PRODUTORES DE RUY BARBOSA INAUGURAM UNIDADE DE RESFRIAMENTO DE LEITE

A Prefeita Municipal do Município de Ruy Barbosa/RN Maria Aparecida Cavalcante (NICA) juntamente com produtores de Ruy Barbosa/RN inauguram na manhã do dia 04 de Junho de 2016, unidade de resfriamento de leite.
A Emater-RN, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa e a Associação dos Produtores Rurais do Xavier, disponibilizou mais uma unidade de resfriamento de leite na Região Potengi. O tanque agora beneficia 19 produtores locais que antes não tinham onde acondicionar os 450 litros de leite produzidos diariamente.
Para além de favorecer os produtores, estendendo o tempo de uso útil do leite e permitindo seu máximo aproveitamento, o tanque atende à legislação sobre segurança alimentar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com capacidade para 2 mil litros, a unidade resfria o leite e o mantém entre 3,5 e 5°C, temperatura de conservação recomendada pela Instrução Normativa nº 62, do MAPA.
Segundo a Médica Veterinária da Emater-RN, Raquel Barbosa, a exigência do MAPA para conservação do leite determina ainda que a bebida seja armazenada em tanques de resfriamento nas primeiras quatro horas após a ordenha, de maneira a garantir a qualidade e segurança do produto para consumo direto ou beneficiamento. Com a proximidade da nova unidade de resfriamento, os produtores têm seu trabalho facilitado e ganham tempo.
O tanque fica nas instalações da Emater-RN no centro de Ruy Barbosa/RN, o que auxilia muito no acesso por parte dos produtores. A Prefeitura Municipal ficou responsável pela adequação do espaço às dimensões da unidade de resfriamento. O tanque foi adquirido pela Emater-RN, através de recursos provenientes do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a produção já tem destino certo: o laticínio Leite Bom Ltda.
Para Sebastião Barreto, Gestor Regional da Emater-RN em São Paulo do Potengi, a presença da unidade de resfriamento tirou Ruy Barbosa do isolamento em relação aos Municípios vizinhos e trouxe a chance de os produtores locais extraírem o potencial máximo do leite: “Como está em uma Região de Serra, Ruy Barbosa sofria alguns contratempos. Os produtores tinham dificuldades em conservar e escoar sua produção. Agora eles têm a chance de crescer e adquirir seu espaço no mercado”.
Fonte: Emater São Paulo do Potengi

NOVO FORMATO DO PROGRAMA LEITE SERÁ LANÇADO NESTA TERÇA-FEIRA

O Governo do Estado lança nesta terça-feira (12/07) o novo formato do Programa Leite Potiguar, na Escola de Governo, a partir da 08:00 horas. O programa passa para a gestão compartilhada entre a Emater e a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN). Na ocasião, estarão representantes das 58 Associações e Entidades Socioassistenciais sem fins Lucrativos, de 37 Municípios, credenciadas após chamada pública para fazer a distribuição do leite.
O evento contará com a presença do Governador Robinson Faria, da Secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e da Diretora Geral da Emater, Cátia Lopes, que entregarão os Termos de Cooperação firmados entre Estado e Entidades. Cada pasta também apresentará suas competências no novo formato do programa. Segundo a Coordenadora da Assessoria da Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a programação prevê também espaço para que sejam tiradas dúvidas e apresentação do Sistema CERES que fará todo o gerenciamento do Programa Leite Potiguar.

CONVENÇÕES PARA HOMOLOGAR CANDIDATURAS COMEÇARÃO NO DIA 20 DESTE MÊS

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.
Convenções
Do próximo dia 20 de julho até 05 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e a Vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 02 de outubro.
No mesmo dia, candidatos, partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.
A partir do dia 06 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou contrária a candidatos e partidos políticos. As tevês também não podem dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas ou filmes.
Propaganda na internet 
O prazo para registro de candidatura nos Tribunais Regionais Eleitorais termina no dia 15 de agosto, às 19:00 horas. No dia seguinte, a propaganda passa a ser permitida na internet e nas ruas. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som de 08:00 horas às 22:00 horas.
Comícios
Também estão permitidos comícios das 08:00 horas às 24:00 horas.  A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista para começar no dia 26 de agosto. A reforma aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de campanha.

TROCA DO RG PELA NOVA IDENTIDADE COM CHIP COMEÇA DIA 17/07, SEGUNDO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do RIC (Registro de Identidade Civil) vai começar no próximo dia 17/07.
As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.
De acordo com o Ministério da Justiça, os moradores de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a receber as cartas.
O Ministério também informou que os cidadãos escolhidos para a troca do documento foram sugeridos aleatoriamente pelos Estados.
O RIC é um cartão magnético, com impressão digital e chip eletrônico, que incluirá informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura, entre outros dados. 
Segundo o Ministério, o investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões.

terça-feira, 5 de julho de 2016

A TRANSPARÊNCIA ESTÁ CEGA, SURDA E MUDA EM SENADOR ELOI DE SOUZA

Obrigatório pela legislação, os Portais da Transparência devem estar presentes em todos os Municípios Brasileiros. Mas, ao que parece, essa evolução sumiu da administração municipal de Senador Eloi de Souza.
Aqui, a transparência está mais para um concreto armado a dividir a real situação das contas públicas e a opinião do povo.
Desde o dia 23 de junho próximo passado, o site do Portal Transparência da Prefeitura  Municipal não funciona talvez pela proximidade das eleições municipais que deve varrer para fora da administração o atual gestor e seus cupinchas.
Acreditamos que o atual gestor não tenha conhecimento dessa situação. Preferimos acreditar.
O povo precisa saber o que acontece dentro da administração municipal. E um dos canais para isso é justamente o Portal da Transparência.
Só que ele está cego, surdo e mudo em Senador Eloi de Souza.
Que vergonha!!!
Esperamos que o gestor tome as devidas providências...

segunda-feira, 4 de julho de 2016

CHARGE DO DIA: INDO PRO BREJA!!!

Charge do Sinfrônio!!!

FAROL BAIXO DURANTE O DIA SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DA SEXTA (08/07)

O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (08/07). Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A Lei que estabelece a medida foi sancionada pelo Presidente em exercício, Michel Temer, no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado Federal em abril.
O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.
A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias a partir do dia 08/07. Desde que a Lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis ligados.

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 9 MILHÕES NESTA QUARTA-FEIRA

O concurso da Mega-sena deste sábado (02/07) acumulou. Segundo a Caixa Econômica Federal, não houve vencedor no concurso 1.833, realizado pelo Caminhão da Sorte, na cidade de Limoeiro, no Estado de Pernambuco. O próximo prêmio deverá pagar cerca de R$ 9 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 07 – 16 – 27 – 42.
A Quina vai ser dividida entre 105 ganhadores, que vão levar R$ 16.702,91, cada. Já a Quadra vai pagar R$ 361,53 para 6.930 apostadores.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

O QUE A LEGISLAÇÃO PERMITE E NÃO PERMITE NA FASE DE PRÉ-CAMPANHA

A nova legislação eleitoral vem causando certa incompreensão no que se refere a pré-campanha e as autorizações mencionadas na Resolução 23.457, de 15 de dezembro de 2015, do TSE. É bom entender que nem tudo está liberado.
Vejamos o que diz o Art. 2º da referida Resolução: “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via Internet.”
A novidade é que a legislação só proíbe expressamente o pedido explícito de voto, mas autoriza menções à pretensa candidatura e a apresentação das qualidades do pré-candidato, inclusive com repercussão na mídia e nas redes sociais.
No item I do mesmo artigo diz a Resolução o que não configura propaganda eleitoral antecipada:
I - a participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos;
II - a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias;
IV - a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
V - a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
VI - a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.
§ 2º Nas hipóteses dos incisos I a VI do caput, são permitidos o pedido de apoio político, a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretendem desenvolver.
Sobre esta legislação é bom chamar atenção para alguns detalhes:
È vedado o pedido explícito de voto, destaca-se a palavra “explítico”, a ilegalidade seria pedir explicitamente o voto.
Dizer que pretende ser candidato e destacar as qualidades que possui para se considerar apto ao cargo é permitido.
Conceder entrevistas nesta fase é permitido, cabem aos órgãos de mídia dar tratamento isonômico aos demais candidatos.
Ressalte-se que reuniões, encontros, eventos que visem discutir alianças e programas de governo, devem sempre ser custeados pelos partidos, e que isso seja comprovado na prestação de contas do partido.
Lembremos que essas permissões são novidades no processo eleitoral de 2016 e por ser novidade é preciso cautela para não atravessar a linha limítrofe entre o permitido e o não permitido.