O Deputado
Gustavo Carvalho (PROS) apresentou Projeto de Lei, na manhã desta quarta-feira
(04/03), suspendendo a taxa de religação do serviço de energia elétrica por parte
das empresas concessionárias do serviço junto aos consumidores que estão em
atraso no pagamento da fatura.
O
parlamentar propõe que o fornecimento já seja restabelecido no pagamento do
débito que originou o corte, dentro do prazo máximo de 24 horas e sem qualquer
ônus para o consumidor. “Quero pedir o apoio dos Deputados e das Comissões ao
avaliar nossa proposta, que se trata da defesa do consumidor. A energia
elétrica é um serviço essencialmente necessário para a população e as empresas
responsáveis pelo fornecimento desse serviço não podem querer que o cidadão que
já ganha um salário minguado seja obrigado a pagar uma taxa absurda de
religação, após ter o serviço cortado”, disse o Deputado.
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