terça-feira, 17 de março de 2015

GOVERNO DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO

O Diário Oficial traz nesta terça-feira (17/03) a publicação do Decreto nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional do Estado. Com a decisão, medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
À força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de Agentes Penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

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