O
Diário Oficial traz nesta terça-feira (17/03) a publicação do Decreto nº 25.017
que declara a situação de calamidade do sistema prisional do Estado. Com a
decisão, medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a
normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a
criação de uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como
construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas,
adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
À força
tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos;
nomeação de Agentes Penitenciários aprovados no último concurso público para
atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações
administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para
fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial
de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário