As
motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, serão
fiscalizadas pelo Estado, através do Detran. Uma Lei sancionada pela Presidente
Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial, exige que essas motos sigam as
regras do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, ao adquirir uma motocicleta do
tipo cinquentinha, será necessário apresentar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), pagar R$ 128 pela taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro
DPVAT.
Quem já
tem o veículo deve esperar sair uma nova data de emplacamento. Para conduzir as
cinquentinhas continuam as mesmas regras: capacete com viseira ou óculos
especiais, retrovisores, e só podem ser conduzidos por maiores de 18 anos, que
possuem carteira de habilitação na categoria ‘A’ ou receberam a Autorização de
Condução de Ciclomotores (ACC).
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