A Assembléia Legislativa vai reduzir todos os
salários do Legislativo que sejam superiores a R$ 33.763,00. A decisão está
embasada num parecer produzido dentro do próprio parlamento e já acatado pelo Secretário-Geral
da Assembléia, Augusto Carlos Viveiros; e também pelo Presidente da Assembléia,
Deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
O documento foi publicado no Boletim Oficial do
Poder Legislativo do dia 28 de julho. Popularmente, esse procedimento que será
adotado pelo legislativo chama-se “abate-teto”, pelo fato – seguindo a
Constituição – adequar todos os salários de servidores ao teto constitucional,
o salário de um Ministro do Supremo tribunal Federal.
O documento foi encaminhado para as Coordenadorias
de Recursos Humanos (CRH) Execução Financeira e Orçamentária (CEFO) realizarem
a apuração dos dados. O parecer foi aprovado pelo Presidente do Legislativo Estadual
e publicado no Boletim Oficial da AL-RN nº 3332, do dia 28 de julho. A
possibilidade de que existam servidores da AL-RN recebendo acima do teto e a
eventual necessidade do “abate-teto” são pontuadas em um só parágrafo do
parecer da Secretaria Geral.
“Inicialmente percebe-se que alguns servidores da Assembléia
Legislativa do Rio Grande do Norte vêm percebendo vencimentos mensais acima do
teto remuneratório estabelecido na Constituição Federal, o que, a priori, não
pode ser aceito, já que haveria clara afronta aos ditames constitucionais e
legais, principalmente aos ligados aos princípios da moralidade e da ética,
devendo haver um abatimento do montante percebido de forma incongruente com os
limites estabelecidos”, registra o documento, no segundo parágrafo.
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