A
decisão do Tribunal Superior Eleitoral de arquivar a criação do Partido Liberal
(PL), legenda que estava sendo criada com articulação do Ministro das Cidades,
Gilberto Kassab, tem grande implicação para a política partidária do Rio Grande
do Norte. No Estado, Assessores do Governador Robinson Faria estavam
articulando a criação do novo partido, inclusive colhendo assinaturas para a
documentação partidária. O PL estava sendo aguardado no Rio Grande do Norte
como a legenda que abrigaria os aliados do Governador Robinson Faria e que
ainda se encontram em legendas não integrantes da base governista. Para o que
seria a nova legenda, por exemplo, iriam se filiar os Deputados Estaduais
Gustavo Carvalho (PROS), Vivaldo Costa (PROS), Albert Dickson (PROS), José
Adécio (DEM) e Carlos Augusto Maia (PT do B).
A nova
legenda também serviria para abrigar Prefeitos, como Fabrício Torquato, de Pau
dos Ferros, que está filiado ao Democratas, mas rompeu com o grupo do Deputado
Getúlio Rego, e agora teria como destino certo o PL. O grupo de Deputados
integrantes do PSD, Dison Lisboa e Galeno Torquato, também articulavam a
assinatura de filiação de outros Prefeitos no novo partido.
O Deputado
Vivaldo Costa, que assumiu o cargo em junho na vaga deixada pelo ex-Deputado
Agnelo Alves, já foi filiado ao Partido Liberal, na década de 1990. E foi
filiado a ele que governou o RN, durante quase oito meses, quando. Ontem, em
sessão no Tribunal Superior Eleitoral, foi rejeitada uma questão de ordem feita
pelos Advogados do futuro partido. A legenda pretendia o deferimento do registro
definitivo, com aprovação de seu estatuto e programa, apesar de não ter
apresentado o apoiamento mínimo de eleitores previsto na legislação. O Pleno do
TSE rejeitou e decidiu pelo arquivamento do processo.
O Relator,
Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, informou que o PL apresentou 67.924
assinaturas consolidadas e 99.703 certificadas, totalizando 167.924
assinaturas. O restante para a integralização do mínimo necessário, que é de
484.169 assinaturas, segundo o partido, foi colhido e está em procedimento de
certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O Ministro
ressaltou que “os requisitos legais para o registro partidário devem estar
integralmente preenchidos no momento da formalização do pedido no Tribunal
Superior Eleitoral”. O partido havia pedido que esse número fosse apresentado
no decorrer do trâmite processual. Argumentou que “alguns Cartórios Eleitorais
não têm observado os prazos para cumprimento do processo de verificação das
assinaturas de apoiamento e também têm rejeitado muitas assinaturas sem
justificativas”.
A sigla
ainda ressaltou já possuir o montante de assinaturas suficiente para o seu
registro, “mas que, por razões alheias à sua vontade, ainda tramitam nas Zonas
Eleitorais para conferência”, o que justificaria o pedido. De acordo com o Relator,
o pedido não preencheu os requisitos legalmente impostos. Para ele, “a ausência
de apoiamento mínimo – requisito substancial do pedido de registro – veio
lealmente admitida na própria petição inicial do pedido, sem qualquer
justificativa plausível para a flexibilização da regra”.
“Aliás,
impressiona o fato de o requerente ter arregimentado apenas 34,62% do total de
apoiamentos necessários ao longo de oito anos. Não se percebe o mínimo de
representatividade”, salientou o Ministro Tarcísio Vieira. No entanto, a
decisão de mandar arquivar o processo não impede que, uma vez recolhidas
assinaturas suficientes a comprovar, por certidões, o apoiamento mínimo do
eleitorado brasileiro, “sobrevenha novo pedido de registro, juridicamente
ajustado”, sustentou o Relator, seguido à unanimidade pelo Plenário.
Informações
extraoficiais apontam que a Assessoria Jurídica do Partido Liberal entrará com
um novo pedido de registro da legenda na próxima semana.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário