segunda-feira, 9 de maio de 2016

WALDIR MARANHÃO MARCOU NOVA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA FEDERAL

O Presidente interino da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (09/05) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os Deputados Federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da Presidência da Câmara. Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O Presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (09/05).
Waldir Maranhão, que assumiu a Presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a sessão.
Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, (os Deputados) deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do Presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os Deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

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