O Presidente
interino da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje
(09/05) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os Deputados Federais
aprovaram a continuidade do processo de impeachment da Presidenta Dilma
Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A
informação é da Presidência da Câmara. Com a aprovação na Câmara, o processo
seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao Presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O Presidente
interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de
impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (09/05).
Waldir
Maranhão, que assumiu a Presidência após afastamento de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), acolheu os argumentos do Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo
Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando
nula a sessão.
Ele
considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou
orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de
impeachment. “Uma vez que, no caso, (os Deputados) deveriam votar de acordo com
suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do Presidente interino
divulgada à imprensa.
Maranhão
também considera que os Deputados não poderiam ter anunciado publicamente os
votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou
ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução,
como define o Regimento Interno da Casa.
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