O Presidente
em exercício Michel Temer sancionou a Lei que torna obrigatório rodar em estradas
com os farol baixo aceso mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de
Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/05)
e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, que é o prazo
para os cidadãos se adaptarem às novas regras.
Temer
vetou o artigo que dizia que a medida entrava em vigor na data da publicação
por considerar que "sempre que a norma possua grande repercussão, deverá
ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento".
O veto será submetido ao Congresso Nacional.
Até
então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e
em túneis, independentemente do horário do dia.
Multa e 4 pontos na CNH
O
descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4
pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim
como o de outras multas.
G1/Globo
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