Uma
liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na tarde desta sexta-feira (08/04)
concedeu ao Rio Grande do Norte uma vitória na área de educação. O
despacho do Ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$
192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A ação
recomendava que o RN teria de devolver os valores dos repasses do exercício
2015 oriundos do Fundeb, de acordo com cálculos realizados à época. Devido a um
novo entendimento foi verificado que o Estado não teria direito a
complementação do Fundo e deveria ressarcir os quase R$ 200 milhões já neste
mês.
De
acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN
agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os
critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.
O Governador
Robinson Faria, que liderou uma comissão formada por pastas do Governo, Bancada
Federal e Prefeituras Potiguares nas reuniões em Brasília, falou sobre a
decisão do STF favorável ao RN. “Esse foi um parecer muito importante para
continuarmos evoluindo na educação. O entendimento do Supremo nos deixou muito
felizes porque poderemos manter o planejamento traçado com muito cuidado desde
o início da nossa gestão”, afirmou o Chefe do Executivo Estadual.
Segundo
o Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, “não justifica o Estado
ter que devolver o valor ao Governo Federal por ter agido de boa fé. Outra
coisa é que, se fosse feita a devolução, as Escolas do Estado teriam de parar
porque dependemos também dos recursos do Fundo para manter a educação do RN
funcionando”, declarou Robinson Faria.
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