terça-feira, 12 de abril de 2016

COMISSÃO APROVA ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA

Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou o relatório do Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento da Presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o Relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via Decreto Presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.
O parecer de Jovair Arantes agora será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 342 votos favoráveis para seguir para análise do Senado Federal.

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