Por 38
votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou o
relatório do Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento da Presidente
Dilma Rousseff.
De
acordo com o Relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos
suplementares via Decreto Presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e
em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos
ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano
Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos
próprios – o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.
O
parecer de Jovair Arantes agora será analisado pelo Plenário da Câmara dos
Deputados, onde precisará de 342 votos favoráveis para seguir para análise do
Senado Federal.
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