terça-feira, 1 de dezembro de 2015

PRESIDENTES DE TRIBUNAIS APONTAM “GRAVE RETROCESSO” NO VOTO DE PAPEL

A previsão de bloqueio orçamentário feita pelo governo federal colocou em xeque o uso de urnas eletrônicas nas eleições municipais do ano que vem. Em Portaria conjunta publicada ontem, os Presidentes dos Tribunais Superiores do País alertam que o corte implicará na falta de verbas para aquisição dos aparelhos. As urnas passaram a ser usadas no Brasil em 1996. Três ex-Presidentes do TSE ouvidos pelo Correio Braziliense classificaram como um “grave retrocesso” a possível inviabilização do voto eletrônico.
O governo publicou ontem o Decreto com a previsão do contingenciamento, com corte de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Poder Judiciário. Na última semana, o Presidente do TSE, Dias Toffoli, procurou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para demonstrar a preocupação. Ontem, a Portaria assinada por ambos e pelos comandantes de outros Tribunais Superiores afirma que o bloqueio imposto ao Judiciário, inclusive à Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

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