Do UOL – O Desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17/12) o
desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios
aos provedores com a determinação.
“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de
usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa (em fornecer
informações à Justiça)”, declarou o Magistrado. Ele destacou, ainda, que “é
possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a
elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual
resistência da impetrante”. O julgamento do mérito será analisado pela 11ª
Câmara Criminal. A data ainda não foi informada.
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