O governo do Rio Grande do Norte encaminhou ao
legislativo estadual, nesta quinta-feira (30/04), Projeto de Lei que
institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para o funcionalismo
público do Estado. A peça já foi protocolada pela Assembleia Legislativa (AL).
Deverá começar a tramitar na próxima segunda-feira (04/05).
A partir dele, o servidor que ganhar acima do
teto do Regime Geral de Previdência – hoje de R$ 4.390 – terá que contribuir
com um fundo complementar estadual para receber o valor integral do salário
após a inatividade.
Regime semelhante já foi adotado em Estados como
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e
Rondônia. Está em discussão em outros, como Paraná e Santa Catarina.
A medida funciona como uma reforma da previdência
nos Estados, o que em algumas décadas pode extinguir o déficit atualmente
existente nas contas da previdência pública no Brasil.
Portal Noar
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