O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai jogar suas lupas sobre os portais da transparência.
Quer verificar se as prefeituras municipais estão rezando na cartilha da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando em conta que no próximo dia 27 termina o prazo delimitado pelo Governo Federal para que todos os municípios disponibilizem suas contas na internet.
Vai cobrar informações. Sem piedade.
Para agilizar os trabalho, o TCE fechou parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), disponibilizando um “código fonte” para que gestores municipais desenvolvam o portal.
Quem descumprir, será vetado em convênios junto aos governos Federal e Estadual.
Quem tiver dificuldade de acessar o portal municipal, o TCE orienta que comunique à Ouvidoria do Tribunal, pelo telefone 0800 2811935. A ligação é gratuita.
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