terça-feira, 14 de maio de 2013

JOSÉ ADÉCIO APRESENTA PROJETO PROIBINDO USO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

O Deputado Estadual José Adécio (DEM) apresentou um Projeto de Lei ao Plenário da Assembléia Legislativa do RN, que tem como objetivo a diminuição do alto índice de violência no Estado do RN. Pelo projeto, fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. Os efeitos estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento. 
Os bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. O artigo 2º do projeto determina que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação, caso seja transformado em Lei, uma placa indicativa na entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O projeto também trata de multa ao infrator, no valor de 250,00 reais, que será aplicada em dobro em caso de reincidência.

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