Notícia no site do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/RN). Deputados Estaduais e Federais têm até esta sexta-feira (18/03) para
mudarem de partido sem perda do mandato, após 30 dias da abertura da janela
partidária.
A possibilidade de migração de sigla sem o risco de
sanções por infidelidade partidária foi permitida por Proposta de Emenda
Constitucional promulgada no Congresso em 18 de fevereiro desse ano.
Já Vereadores e Prefeitos que tenham interesse em
concorrer nas eleições de outubro têm até 02 de abril para migrarem de siglas,
de acordo com o Projeto de Minirreforma Eleitoral, também aprovado no Congresso
Nacional.
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