Vaqueiros poderão ter profissão regulamentada pelo Congresso Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (13/07/2011), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, considera-se vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de bovinos, bubalinos, eqüinos, muares, caprinos e ovinos. A proposta seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário da Câmara.
O Relator da matéria, Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2123/07, dos Ex-Deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O substitutivo reúne o conteúdo do PL 2123/07 e o do PL 2437/07, da Deputada Ana Arraes (PSB-PE), que trata do mesmo assunto e tramita em conjunto.
O texto aprovado prevê, entre as atribuições do vaqueiro, a alimentação dos animais sob seus cuidados, a realização de ordenha e a preparação de animais para eventos culturais e esportivos.
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