domingo, 18 de setembro de 2011

SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL-STF DECIDIRÁ SE PREFEITOS MUNICIPAIS PODEM RECEBER 13º SALÁRIO E FÉRIAS

Quanto mais, melhor
                                                        Plenário do STF
Encontra-se em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma causa destinada a fazer muito barulho: Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais poderão ter direito a receber, além do subsídio, outros tipos de remuneração, como décimo terceiro salário e férias! Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Alecrim, no Estado do Rio Grande do Sul, recorreu ao STF para garantir o dinheirinho a mais depois de perder no Tribunal de Justiça do Estado. Os Ministros vão decidir se a futura sentença do caso de Alecrim se estenderá aos quase 6.000 Municípios do Brasil.

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