A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) pode ser votada nesta quarta-feira (14/09/2011) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a (PEC 29/2007), que trata do mesmo tema e tem o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (Presidente, Governador, Prefeito e Senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
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