A ministra entregou também o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015.
Depois de receber a proposta, o Presidente do Senado destacou a importância do ato, porque, conforme assinalou, todas as ações do governo decorrem do Orçamento.
- Esperamos que esse Orçamento possa dar ao Brasil instrumentos para resistir à crise internacional e manter o equilíbrio fiscal e a governabilidade - acrescentou Sarney.
Processo
A entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) deflagra um processo que se estende por todo o segundo semestre na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo Senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
O ponto de partida, nesse colegiado composto de 15 Deputados e 11 Senadores, é o parecer com a estimativa das receitas da União. Com base nele, o Relator-Geral do Orçamento, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai elaborar seu parecer preliminar, em que são fixadas regras para exame da própria proposta, como o valor das emendas parlamentares (individuais e coletivas).
Emendas
A partir daí, começa a fase de apresentação de emendas, as quais são analisadas, na fase seguinte, pelos relatores setoriais, encarregados de dez áreas temáticas: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.
Relatório final
Com base nesses relatórios setoriais e nas recomendações dos comitês permanentes, como o de avaliação de obras com indícios de irregularidades, elabora-se o relatório-geral, que se transforma em parecer da CMO após a aprovação por seu plenário.
O parecer final é então submetido à sessão conjunta do Congresso Nacional, que se realiza geralmente em dezembro. O texto aprovado passa por uma redação final antes de ser encaminhado à sanção da presidente da República.
Com a votação do Orçamento, o Congresso Nacional entra em recesso e só retoma suas atividades em fevereiro do ano seguinte.
Conteúdo
Em geral, a proposta orçamentária contém um resumo das políticas governamentais nas seguintes áreas: economia, desenvolvimento, social, externa, segurança pública e recursos humanos.
Traz também demonstrativo sintético do programa de dispêndios globais das empresas estatais dos setores produtivo e financeiro (orçamento das estatais) e da seguridade social.
Djalba Lima / Agência Senado
MEU NOBRE AMIGO OZAILTON.
ResponderExcluirFICO MUITO TRISTE QUANDO TENHO QUE ENTRAR NESTE BLOG PARA FALAR A RESPEITO DE ALGUNS PROBLEMAS EM NOSSO MUNICIPIO,ONDE POR TANTO ELOGIOS QUE VIMOS EM VARIAS REDES SOCIAIS, ELOI DEVERIA ESTÁ ENTRE AS CIDADES COM MELHOR GESTOR MUNICIPAL.
MAS INFELIZMENTE A NOSSA REALIDADE NÃO E ESTA,COMO SABEMOS EM UMA GESTÃO A PRIORIDADE È:SAÚDE E EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR,MAS ESTAMOS CONSTATANDO EM NOSSA CIDADE UMA GRANDE DOENÇA , SABE QUAL É? "A FALTA DE MÉDICO", POIS É É ISSO QUE ESTAMOS SOFRENDO,O SENHOR PREFEITO DIZ "ESTÁ FALTANDO MÉDICO NO MERCADO E POR ISSO TA ESTA CARÊNCIA",MAS COMO ESTÁ FALTANDO MÉDICO NO MERCADO COM TANTOS UNIVERSITARIOS SE FORMANDO A PROCURA DE DESTACAR E CRESCER PROFISSIONALMENTE.MAS A VERDADE É QUE O SENHOR PREFEITO NÃO QUER PAGAR O SALÁRIO A ALTURA DE UM "PSF"OU ATE MESMO DE UM PROFISSIONAL NA AREA DA SAÚDE,PREFEITO SABEMOS QUE O "PSF" É UM PROGRAMA QUE MAIS RECEBE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL,ENTÃO AQUI EM ELOI TEMOS 3 PSF'S IMAGINE QUANTO VEM DE REPASSE,E DOS 3 PSF ,APENAS UM TEM MÉDICO QUE É O POLITIQUEIRO QUE TODO MUNDO CONHEÇE (DOUTOR JOÃO). E AGORA A PERGUNTA COMO FICA A CIDADE NO GERAL COM APENAS 1 MÉDICO CLINICANDO PARA TODAS AS ESPECIALIDADES ???