A Juíza da 7ª Vara Federal do Estado do Ceará, Dra. Carla de Almeida Miranda Maia, acatou o argumento do Ministério Público Federal do Estado e determinou a imediata suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 até posterior deliberação. A decisão tem efeito em todo o Brasil, de acordo com o MPF do Ceará.
Segundo o MPF, a Juíza acatou o argumento do MPF de que o erro da impressão do caderno de provas apresentava questões divididas entre o cabeçalho de Ciência e Natureza e de Ciências Humanas, levando prejuízo para os candidatos.
'A disponibilização do requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar novas provas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas colocariam em desigualdade todos os candidatos remanescentes', afirmou a Juíza em sua decisão.
Segundo o Procurador da República Dr. Oscar Costa Filho, a decisão vem trazer segurança e estabilidade a todos que enfrentam essa comoção nacional. O fato do Diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso, apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade, segundo o Ministério Público Federal.
Segundo o MPF, a Juíza acatou o argumento do MPF de que o erro da impressão do caderno de provas apresentava questões divididas entre o cabeçalho de Ciência e Natureza e de Ciências Humanas, levando prejuízo para os candidatos.
'A disponibilização do requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar novas provas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas colocariam em desigualdade todos os candidatos remanescentes', afirmou a Juíza em sua decisão.
Segundo o Procurador da República Dr. Oscar Costa Filho, a decisão vem trazer segurança e estabilidade a todos que enfrentam essa comoção nacional. O fato do Diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso, apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade, segundo o Ministério Público Federal.
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