O Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, José
Vieira, disse nesta quarta-feira (15/06), em Brasília, que a edição da Medida
Provisória 733/2016, que compensou com vetos a MP 707/2015, tratando das
dívidas dos produtores rurais do semiárido, “não deixou de ser uma grande
vitória para o setor”.
Ele considerou que diante do déficit de R$ 170
bilhões no orçamento da União e da necessidade de o governo perseguir um
superávit primário para devolver a credibilidade da economia do País, a edição
de uma nova Lei para a renegociação das dívidas rurais “foi a medida possível
para ajudar a tirar do sufoco mais de 1,1 milhão de produtores do semiárido
nordestino duramente castigados pela seca”.
Ele lembrou que foram mantidas na atual MP as
propostas de liquidação das dívidas com rebates para as operações contratadas
até 2011, independentemente do tamanho da dívida, para operações com recursos
do Fundo Constitucional do Nordeste e com recursos mistos do FNE com outras
fontes.
A nova MP do crédito rural prevê, por exemplo,
desconto de 95% para a quitação de dívidas de até R$ 15 mil em uma ou mais
operações do mesmo mutuário quando contratadas até 31 de dezembro de 2006 para
empreendimentos localizados nas Regiões do Semiárido e desconto de 85% para os
demais Municípios.
Segundo Vieira, os produtores com débitos na Dívida
Ativa foram beneficiados com descontos para a liquidação e devedores que
tomaram recursos de outras fontes fora do FNE também terão descontos especiais
até empréstimos de R$ 200 mil.
Por fim, Vieira afirmou que teve peso significativo
nas negociações a participação decisiva da bancada parlamentar potiguar sem que
presença da qual não seria sequer possível se fechar um acordo em tempos tão
conturbados para a economia do País.
Por Senar Notícias
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