A FECAM – Federação das Câmaras
Municipais do RN informa aos associados que o Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte (TCE-RN) fixou data limite para aprovação de aumento de
salário para Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores em
ano eleitoral.
O Pleno da Corte de Contas decidiu
que o aumento do subsídio, por meio de Lei, deve ocorrer até o dia 03 de julho.
O reajuste deve ter como base a determinação legal existente de acompanhar
salários dos senhores Deputados Estaduais.
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