domingo, 9 de junho de 2013

EMENDA DE JOSÉ AGRIPINO SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO MATERIAL ESCOLAR É ACATADA EM COMISSÃO ESPECIAL

Itens de material escolar como lápis, borracha, caderno e caneta estão perto de serem isentos de impostos. Emenda do Senador José Agripino apresentada à Medida Provisória (MP) 609/2013, a MP da cesta básica, foi acatada pelo Relator, Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), na Comissão Mista que analisa a matéria. 
Segundo José Agripino, essa foi uma estratégia para fazer com que seu Projeto de Lei – em tramitação no Congresso desde 2009 – seja apreciado o quanto antes. “Como a tramitação de um Projeto de Lei no Congresso é muito demorada, encontrei essa forma para apressar a votação dessa matéria e beneficiar milhares de pais de família do Brasil”, disse o Senador. 
O projeto de José Agripino isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. Além de isentar do IPI os itens do material escolar, o Projeto de Lei também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 
Fonte panorama político

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