domingo, 2 de junho de 2013

EM PAUTA NO SENADO, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PERDÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL ATÉ R$ 35 MIL NO NORDESTE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, em decisão terminativa, na próxima terça-feira (04/06/2013), às 10h00m, Projeto de Lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por agricultores familiares ou de mini, pequeno e médio portes, bem como por suas Cooperativas ou Associações. 
A proposição (PLS 688/2011) veda a inclusão de multas, mora ou juros cobrados por inadimplência no limite original de R$ 35 mil e também determina a suspensão de execuções judiciárias relativas a operações que se enquadram no projeto. 
Em relatório favorável a aprovação da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chama a atenção para a grave estiagem que tem atingido a região do semiárido nordestino nos últimos meses e critica a ineficiência das medidas oficiais adotadas em relação ao crédito rural destinado à região.

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