sexta-feira, 5 de junho de 2015

GOVERNO DO ESTADO DETERMINA RETORNO DE PROFESSORES AFASTADOS

O Governador Robinson Faria determinou que os Professores e Especialistas de Educação afastados ou cedidos devem retornar a suas funções na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. A determinação considerou a recomendação da 78ª Promotoria de Educação de Natal e foi publicada nesta quinta-feira (04/06), no Diário Oficial do Estado.
No Decreto nº 25.256, “fica determinada a revogação dos atos de afastamento dos ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação”. Os funcionários estaduais têm 30 dias para retornar as atividades.
“Transcorrido o prazo, o ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação que não se apresentar à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), para fins de retorno ao exercício das atribuições do cargo público respectivo, terá registro de falta ao serviço, desconto de remuneração por falta, abertura de sindicância ou de processo administrativo para apuração do fato e eventual aplicação de punição disciplinar”, informa a publicação.
Veja o Decreto na íntegra aqui.

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