A Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do benefício anual de 14º e 15º salários para os parlamentares. A partir de agora, os Deputados e Senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso. A votação aconteceu numa tentativa do Presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB), de melhorar a imagem da Casa com uma agenda de projetos bem vistos pela sociedade. No próximo mês a intenção é discutir propostas na área de segurança pública e na primeira semana de abril está na pauta a reforma política. O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou a até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada nesta quarta-feira (27/02/2013) é de autoria da atual Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. A votação foi articulada agora no início do mandato de Henrique Edurado como Presidente da Câmara.
A partir de agora, o número de salários extras recebidos por Deputados cairá de oito para dois, enquanto no Senado de dezesseis para dois, em função dos mandatos. O fim do 14.º e do 15.º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor. Deputado com o maior número de mandatos na Casa, o Presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Henrique Alves ao defender a votação imediata.
Fonte Tribuna do Norte
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