domingo, 10 de março de 2013

TCE, SEBRAE E PREFEITOS DEBATEM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO GRANDE DO NORTE

O Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae/RN com a presença de Prefeitos dos 167 Municípios vão promover no próximo dia 13 deste mês , no Olimpo Recepções, Candelária, a partir das 14 horas, encontro para debater ações em prol do fortalecimento da economia local. 
A iniciativa “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” ocorrerá simultaneamente em todo o País. O objetivo é mobilizar, informar e incentivar as Prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do Município, mas não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo Prefeitos, Vice-Prefeitos e Presidentes de Câmara de Vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em muitos Municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas. 
A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo. Para participar do evento, é preciso se inscrever. As inscrições podem ser feitas pela internet, através endereço www.tce.rn.gov.br. Informações pelo telefone 0800 570 0800.

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