domingo, 3 de março de 2013

ESTADOS PAGARÃO PISO DE PROFESSOR RETROATIVO A 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2702/2013) por maioria, oito votos a um, que o Piso Nacional de Salário do Professor deve ser pago pelos Estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a Lei que estabeleceu a remuneração básica. Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum Professor da rede pública pode receber menos que o Piso Nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, segundo o Ministério da Educação, o valor do piso é de R$ 1.567,00. 
A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegaram que não tinham condições financeiras de pagar os valores retroativos. O Relator do Processo e Presidente do Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, foi o único contrário ao pagamento retroativo desde 2011 - ele queria que os Estados fossem obrigados a pagar os valores atrasados desde 2008.

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