A partir de 28 de maio de 2011, usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento (Ride) poderão realizar chamadas a custo de ligação local para Municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional ("DDD"). A medida beneficiará quase 68 milhões de pessoas em todo Brasil, em cerca de 560 Municípios.
A mudança foi publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 21 de janeiro, com a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
No caso do Rio Grande do Norte, além dos natalenses, e moradores dos Municípios de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaiba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibú e Vera Cruz, pagarão o custo de ligação local para se
comunicar com outros usuários de telefonia residentes em áreas com o DDD “84” que estejam contempladas na resolução da Anatel.
O novo texto também estabelece que as situações que se enquadrem na definição de áreas com continuidade urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos contratos de concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis - e vice-versa - não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.
CLIQUE AQUI e veja a lista completa dos municípios beneficiados que está disponível no site da Anatel.
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