A Câmara Federal aprovou dois projetos de Decreto Legislativo que autorizam a convocação e a realização de plebiscitos sobre a divisão do Pará e a criação de dois novos Estados: Tapajós e Carajás. Os textos aprovados determinam que as consultas públicas deverão ocorrer dentro do prazo de seis meses após a publicação dos decretos autorizativos.
A primeira proposta (PDC 731/00), que trata do plebiscito para a criação do Estado de Tapajós, deverá retornar ao Senado por ter sido alterada na Câmara. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, apresentado pelo Relator, Deputado Federal licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
A segunda proposta aprovada (PDC 2300/09), que prevê a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, não foi alterada na Câmara e segue para a promulgação.
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