segunda-feira, 8 de julho de 2013

JOAQUIM BARBOSA RECEBEU R$ 580 MIL EM BENEFÍCIOS ATRASADOS

Da Folha... Crítico dos gastos do Judiciário, o Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a Deputados e Senadores. 
Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões. 
Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas. 
No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito Tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de “esdrúxula” e “inconstitucional” a resolução do CNJ. 
O Ministro ironizou o benefício ao dizer que “não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó”. 
Em 2010, o próprio Barbosa foi Relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos Juízes ao auxílio-moradia em ação no STF. 
Ao negar a liminar, o Ministro escreveu que o auxílio “não serve para complementar a remuneração do Magistrado Federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante”. 
Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos Procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos Ministros do Tribunal. Em 2002, a Resolução virou Lei. 
Além desse auxílio, o Presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas. 
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem. 
Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas. 
Somando os dois benefícios, o Presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil reais referentes ao período em que ele foi Procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
OUTRO LADO 
A Assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na Corte, “viu-se impossibilitado” de tirar licenças a que tinha direito e “requereu, com êxito, ao Procurador-Geral da República” o pagamento delas, o que teria sido feito também “por antigos membros do MPF que ingressaram na Magistratura”. 
A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: “A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa”. 
Sobre a PAE, o STF informou que “o Presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do País, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União”.

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