Carlos Zamith, Prefeito eleito de Barcelona
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão extraordinária desta segnda-feira (17/12), aceitou por unanimidade o registro de candidatura de Carlos Zamith de Souza, postulante a Prefeito na cidade Barcelona no Estado do Rio Grande do Norte.
Ele foi o mais votado para o cargo, e concorreu nas eleições 2012 com o registro sub judice, ou seja, aguardando julgamento no TSE. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) havia negado o registro de candidatura de Carlos Zamith por entender que ele estava inelegível por ter contas rejeitadas.
Em seu voto-vista apresentado na sessão desta segunda-feira (noite), a Ministra Nancy Andrighi acompanhou o voto do Relator, Ministro Dias Toffoli, que concedeu o registro. A Ministra entendeu que o candidato não teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, órgão competente para examinar a questão. Nancy Andrighi destacou ainda que, Carlos Zamith não estava inelegível com base na alínea “l”, do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), incluída pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
Zamith agora já pode ser diplomado e empossado no dia 1º de janeiro de 2012, para administrar por mais quatro anos a cidade de Barcelona.
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