José Dirceu quer seu passaporte de volta. Em recurso - agravo regimental - contra decisão do Relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do Ex-Ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, que foi entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa atribui ao Relator 'clamoroso desrespeito' ao artigo 5.º, inciso IV, da Constituição, que decreta a liberdade da manifestação do pensamento - Dirceu classificou de 'populismo' a apreensão dos passaportes.
'Segundo nossa Constituição, ninguém pode ambicionar viver somente ao som de aplausos, o espaço para as críticas será sempre preservado.' O recurso, subscrito pelos Criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, representa severo ataque ao relator do mensalão. Foi protocolado nesta sexta feira, 16/11, no Supremo. Para a defesa, a ordem de Joaquim Barbosa 'fere o bom senso e se afasta das regras que permeiam o Estado Democrático de Direito'. (O Estado de São Paulo).
Nenhum comentário:
Postar um comentário