O poder governamental é legítimo quando tem origem no povo, exerce-o pelo povo e objetivando o bem-estar do povo. Rousseau (1778) ressaltou que “o Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”.
Para aumentar o interesse do cidadão pelo que se passa com o seu governo, é preciso criar canais de inclusão política, pois o que se nota é o querer falar, reclamar, denunciar, propor e debater as decisões que afetam a vida de cada um e todos coletivamente.
A instituição por excelência dessa inclusão, que poderíamos chamar de Democracia Local, deve ser o Poder Legislativo municipal, cabendo a Câmara de Vereadores o papel de estimular constantemente todos os membros da sociedade a compreender as atividades parlamentares e a dinâmica que abrange o complexo andamento dos processos legislativos, indo ao encontro, portanto, da necessidade de trabalho de conscientização da população.
A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta entre os poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos. Portanto, deve ser um local democrático por excelência e sempre em sintonia com a população, estando sempre atenta às necessidades e reivindicações da comunidade e representando os interesses e anseios das famílias, agindo em prol do bem-estar e anseio coletivo.
É dever do Parlamento municipal ser o principal “instrumento” de constante debate com os cidadãos, refletindo os interesses da opinião pública (bem-estar da coletividade).
Ressalte-se da necessidade de haver a conscientização, por parte do povo e das entidades representativas, de acompanhamento do processo legislativo e das atividades dos parlamentares, em especial no que tange a fiscalização e controle do Poder Executivo.
A participação da sociedade é fundamental e imprescindível, na Câmara de Vereadores, na feitura das leis que irão determinar o que cada pessoa deva fazer ou deixar de fazer, pois somente teremos uma democracia real quando a sociedade estiver consciente da necessidade de se politizar, tendo maior e melhor conhecimento de suas responsabilidades, deveres e direitos.
A apatia política, a falta de divulgação e informação das atividades realizadas pelo Legislativo Municipal e dos instrumentos participacionistas existentes, além do comodismo e prevalência do interesse individual das pessoas, têm contribuído para uma imagem de “inutilidade” dos parlamentares locais, o que naturalmente é uma falácia.
Verifica-se, assim, a necessidade de se avaliar e melhorar o reconhecimento pela sociedade das ações e atividades desenvolvidas pelos vereadores; integrar a Câmara de Vereadores com a sociedade, através de audiências públicas, sessões itinerantes e de plenárias temáticas; proporcionar ações que estimulem a participação e valorização dos servidores públicos; primar pela melhoria do atendimento às demandas em proveito do bem-estar e qualidade de vida da coletividade, legislando e fiscalizando as ações do Executivo.
Por Ozael Teodosio de Melo (BAÍA)
Advogado e Coronel da reserva do Exercito Brasileiro
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