Projeto
que obriga operadoras de telefonia a incluir cláusula no contrato de prestação
de serviço, contendo a opção de receber, ou não, mensagens de texto curtas
(SMS) com conteúdos publicitários (PL 585/11) foi aprovado pela Comissão de
Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Proposta do Deputado Federal
Fábio Faria (PSD/RN) também foi acatada pelo Relator.
Fábio
Faria estendeu a medida para as ligações de serviços de telemarketing, conforme
previsto no PL 4.508/12. Segundo o texto, um cadastro será criado, pelas
operadoras, com a relação de pessoas que não desejam receber ligações com
oferta de produtos.
“Com
essa cláusula, o consumidor estará bloqueando automaticamente as ligações
promocionais. Os contatos insistentes, realizados em horários inadequados ou
mesmo com ofertas enganosas são uma tônica no Brasil, o que demanda essa ação
corretiva”, destacou o parlamentar. A matéria ainda será submetida às Comissões
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC).
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