O
Programa do Leite Potiguar (PLP) será lançado no próximo dia 29/08, no Bairro
de Mãe Luiza, em Natal, pelo Governador Robinson Faria e pela Secretária de
Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, durante evento do
programa Transformando Destinos e do Ronda Cidadã. O Decreto número 25.447 que
institui e regulamenta o novo PLP foi publicado na edição desta quinta-feira
(20/08) do Diário Oficial do Estado.
Com a
mudança, o programa que tem investimento de R$ 47 milhões/ano do Governo do
Estado terá gestão compartilhada. A Sethas será responsável por orientar,
prestar assessoria e supervisionar o processo de recadastramento,
cadastramento, seleção, inclusão e exclusão de beneficiários. Já a Emater vai
realizar os pagamentos aos fornecedores de leite e laticínios, prestar
assistência técnica aos agricultores familiares e produtores rurais, além de
fiscalizar a entrega do leite.
Uma das
maiores mudanças diz respeito à origem do produto fornecido para o programa:
todo o leite adquirido pelo PLP será exclusivamente dos fornecedores cuja
produção tenha sido realizada totalmente no Território do Rio Grande do Norte. A
medida segue a determinação do Governador Robinson Faria de fortalecer a
agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios do Estado,
mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de
leite (bovino e caprino).
“Vamos
também garantir que quem receba esse leite sejam as pessoas que realmente
precisam. Por isso, os beneficiários deverão estar no Cadastro Único do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, explicou Julianne
Faria. De acordo com a Secretária, o leite será destinado para: consumo de
pessoas beneficiárias do Programa Bolsa-Família; pessoas em situação de
insegurança alimentar e nutricional; abastecimento da rede socioassistencial;
abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; abastecimento da rede
pública e filantrópica de ensino.
O Decreto
do novo Programa do Leite Potiguar está disponível no DOE desta quinta-feira,
que também pode ser acessado pelo endereço www.diariooficial.rn.gov.br.
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