Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta quinta-feira (16/08/2012), resolução que autoriza, em caráter excepcional, que os Municípios de Serra Caiada-RN realizem plebiscitos aprovados pela Assembleia Legislativa junto com as eleições municipais deste ano, no dia 07 de outubro.
Além de Serra Caiada, quatro Municípios de Rondônia também adotaram a medida. São eles: Nova Brasília do Oeste, Castanheiras, Jaru e Governador Jorge Teixeira.
De acordo com o relator, Ministro Gilson Dipp, a área técnica do TSE respondeu pela viabilidade técnica da realização, ao mesmo tempo, dos plebiscitos com as eleições municipais nesses Municípios. Segundo o Ministro, “a Justiça Eleitoral se ressente de regulamentação sobre a realização de plebiscito ou referendo de incorporação, fusão e desmembramento de municípios, bem como alteração de topografia”.
O TSE desenvolveu um software que permite, a partir das Eleições 2012, que a mesma urna a ser utilizada para votar nos candidatos possa ser utilizada também para a votação em plebiscitos ou referendos, concomitantemente. Essa medida evita a mobilização de urnas e mesários fora do período eleitoral, reduzindo a zero os custos com as consultas populares previstas na Constituição Federal.
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