A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgou a lista com os salários dos Deputados e Servidores nesta sexta-feira (10/08/2012). Todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência no subtítulo Lei de Acesso à Informação. A lista não foi publicada com os nomes. O legislativo estadual divulgou a estrutura administrativa, com número de servidores, funções e remuneração por função.
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A Assembleia publicou as Competências e atribuições legislativa e administrativa, estrutura organizacional, endereços e telefones unidades e horários de atendimento ao público; registros de repasses feitos pelo Tesouro Estadual ou transferências de recursos financeiros de quaisquer espécies; registros de despesas. Também mostra que os vencimentos dos seus servidores estão abaixo do teto constitucional de R$ 26.753,00. É aplicado um redutor para casos eventuais de limite ultrapassado. Na prática, nenhum funcionário recebe acima do teto.
E mais: Informações sobre licitações, editais e resultadas de concorrências e celebrações de contratos; dados gerais para o acompanhamento do processo legislativo, bem como sobre a execução de projetos administrativos, serviços e obras, além de tabelas de remuneração ajudas de custo e concessão de diárias entre outros itens.
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