O Ministério da Previdência estuda novas regras para o pagamento de pensões por morte. O objetivo é reduzir o altíssimo déficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitam do benefício sejam beneficiadas. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, e mudanças deverão ser negociadas com centrais sindicais e setores do governo.
A proposta da Previdência prevê, pelo menos, cinco regras: 1) impor período mínimo de contribuição ao segurado para que o dependente tenha direito à pensão; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício (aposentadoria, por exemplo); 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.
A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações das novas regras.
No Brasil, os gastos com pensão superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao valor que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010.
A iniciativa tem o apoio incondicional do Ministro da área, Garibaldi Alves. Segundo a reportagem apurou, ele recebeu a bênção de seu colega da Fazenda, Guido Mantega, para tocar o pacote, já que a adoção de um novo código sobre pensões emitiria sinais positivos ao mercado em um momento de aperto fiscal.
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