O eleitor que deixou de votar na três últimas eleições tem até a próxima quinta-feira (14/04/2011) para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Conforme determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de um milhão de cidadãos pode ter o documento cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação.
Quem não regularizar o título de eleitor, além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar em nomeações em concurso público.
Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento.
Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
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