Atenção Produtores Rurais!!!
O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa na próxima segunda, dia 22 de agosto e vai até o dia 30 de setembro de 2011. Instrução normativa publicada nesta quinta, hoje (18/08/2011), no Diário Oficial da União aprova o programa de computador que será utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011.
Segundo a Receita Federal, entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, se localizado em Municípios situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal Mato-Grossense e Sul-Mato-grossense.
No caso de imóvel localizado em Município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 hectares ou mais. No restante do País, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área igual a 200 hectares ou maior.
Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.
O programa de computador que gera a declaração do ITR será disponibilizado na página da Receita Federal na internet também a partir do dia 22 de agosto de 2011. O aplicativo poderá ser utilizado nos sistemas operacionais mais comuns como o Windows, da Microsoft, e o Linux, distribuído livremente na internet. Para isso, o contribuinte precisa instalar uma máquina virtual disponível no endereço do fabricante, fornecido pela Receita Federal.
A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00 reais no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.
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