Foi aprovada hoje dia 10/02/2010 (quarta-feira) por uma Comissão Especial na Câmara uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) que torna obrigatória a licença maternidade de seis meses. O Projeto segue agora para o Plenário da Câmara e terá de tramitar ainda pelo Senado antes de entrar em vigor. O objetivo é substituir o modelo atual em que a extensão da licença de quatro para seis meses é opcional.
O relatório da Deputada Rita Camata (PSDB-ES) estima que os gastos com a ampliação obrigatória da licença maternidade seriam de R$ 1,69 bilhão por ano. O benefício passaria ainda a ser concedido a mães adotivas.
A PEC também aumenta o período de estabilidade das mães nos empregos. Atualmente, o período de estabilidade vai até cinco meses após o parto. A proposta é prorrogar para sete meses.
Fonte: globo.com
O relatório da Deputada Rita Camata (PSDB-ES) estima que os gastos com a ampliação obrigatória da licença maternidade seriam de R$ 1,69 bilhão por ano. O benefício passaria ainda a ser concedido a mães adotivas.
A PEC também aumenta o período de estabilidade das mães nos empregos. Atualmente, o período de estabilidade vai até cinco meses após o parto. A proposta é prorrogar para sete meses.
Fonte: globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário