Por 420
votos a 30, além de uma abstenção, os Deputados Federais aprovaram em segundo
turno, na noite desta terça-feira (07/07), o texto-base da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda
votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do
Senado Federal, também em dois turnos.
Desta
vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno.
Pela segunda vez, os Deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da
reeleição para Presidente, Governador e Prefeito, doações de empresas apenas a
partidos, uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados
em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos
normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18
meses da data da sua vigência. Os Deputados reduziram a idade mínima para
eleição de Deputados Estaduais e Federais (de 21 para 18), Senadores (de 35
para 29) e Governadores (de 30 para 29).
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