O
exercício financeiro de 2014 já está no fim e muitos Municípios ainda não receberam
vários repasses da educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
lamenta que desde o mês de novembro deste ano, estão atrasados os repasses do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte (PNATE).
A entidade explica que no caso do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela primeira vez, desde a criação do
Programa em 1995, os recursos estão atrasados. Até 2013, o repasse foi
realizado em uma única parcela anual, entre os meses de maio e junho. Em 2014,
até agora o FNDE repassou somente metade do valor devido à conta do PDDE.
Por fim, também há atraso no salário educação,
contribuição social paga pelas empresas no valor de 2,5% da folha de pagamento.
Até 2013, o repasse foi realizado até o dia 20 de cada mês. Neste ano, esse
repasse tem sido efetivado com atraso de 10 a 15 dias.
A Confederação tem recebido inúmeras
solicitações de esclarecimentos quanto ao descaso do governo para com os
Municípios de todo País.
Protesto
A fim de reforçar seu protesto e reivindicar
para que os valores sejam repassados imediatamente, a CNM encaminhou o Ofício 3.269/2014
à Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
autarquia federal responsável pelo repasse dos recursos desses programas, na
tentativa de solucionar os prejuízos causados às finanças municipais.
Entretanto, até este momento não houve retorno oficial do FNDE à CNM.
Não satisfeita com o silêncio do FNDE em
esclarecer o atraso, a CNM entrou em contato novamente com esta autarquia, que
informou o motivo do atraso ser de ordem orçamentária sem data estipulada para
a liberação dos recursos.
Fonte: Agencia CNM
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