O
Governo do Estado publicou na edição desta terça-feira (19/05) do Diário
Oficial do Estado (DOE) a prorrogação até dia 22 de junho do prazo da quitação
do ICMS aos participantes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do
Rio Grande do Norte (PROADI). Esta é a segunda vez neste ano que o Estado
prorroga o prazo.
O
documento diz que o motivo para a data ter sido prorrogada foi a
impossibilidade da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) cumprir com
a obrigação prevista nos contratos particulares de mútuo de execução periódica
celebrados com os contribuintes, além do inadimplemento de obrigações
tributárias gera pendências que reduzem os efeitos dos benefícios fiscais e
possibilitam a exclusão do contribuinte do PROADI.
O
financiamento dos recursos do programa é baseado nos valores do ICMS a partir
das operações do empreendimentos, observados entre os percentuais de 60% a 75%.
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