O Deputado
Estadual Ezequiel Ferreira de Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, está propondo que todos os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Governo do Estado trarão a reserva de 10% das unidades, para
os idosos, a partir de 60 anos de idade.
“Nosso
Projeto de Lei traz a garantia do cumprimento da Legislação Nacional e de Moradia
Digna aos Idosos. A proposta define a cota, mas com o zelo em beneficiar apenas
os idosos com renda familiar inferior a um salário mínimo e que não sejam
proprietário de nenhum imóvel”, argumentou Ezequiel Ferreira.
A seleção
dos idosos contemplados, de acordo com a proposta será feita pela Secretaria de
Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) baseada nos
cadastros dos programas assistenciais em curso. “A proposta não representa um
maior desembolso de recursos nos programas de habitação popular, modificando
apenas a forma de sua distribuição. Oferecer prioridade ao idoso na
distribuição da casa própria é questão de justiça”, defende o Presidente da Assembleia
Legislativa.
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